A Suíça avançou com um conjunto de medidas destinadas a limitar a aquisição de habitação por cidadãos estrangeiros, num contexto marcado pela escassez de oferta no mercado imobiliário.

O Executivo propõe rever o enquadramento legal que regula a compra de bens imóveis por estrangeiros, introduzindo condições mais exigentes.

Entre as principais alterações destaca-se a obrigatoriedade de obtenção de autorização prévia para cidadãos de fora da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Liechtenstein e Noruega) que pretendam adquirir habitação no país.

Adicionalmente, estes proprietários terão de alienar o imóvel no prazo de dois anos caso deixem de residir na Suíça, estabelecendo-se assim um limite temporal à detenção da propriedade. O objetivo é evitar que as habitações adquiridas por estrangeiros sejam retiradas do mercado residencial ou utilizadas exclusivamente como ativos de investimento passivo.

As restrições estendem-se também ao segmento comercial e de investimento. O Governo propõe impedir a aquisição de imóveis por estrangeiros com fins de arrendamento. Paralelamente, prevê-se o reforço das limitações à compra de segundas habitações e casas de férias, bem como à participação estrangeira em sociedades imobiliárias.

Estas medidas surgem num contexto de crescente pressão sobre o mercado habitacional suíço, impulsionada pelo aumento da população, que ultrapassou pela primeira vez os nove milhões de habitantes – um máximo histórico.

O endurecimento legislativo ocorre igualmente num momento politicamente sensível, já que em junho terá lugar um referendo sobre uma iniciativa popular que propõe limitar a população a um máximo de 10 milhões de residentes.

Com este pacote de medidas, o Executivo procura apresentar uma resposta regulatória que contribua para conter a procura externa de habitação. Ainda assim, as propostas terão de passar por um processo de consulta pública antes de eventual aprovação final.

No essencial, trata-se de um reforço da legislação em vigor, com o objetivo de aliviar a pressão sobre o mercado residencial e responder ao debate interno em torno do impacto do crescimento demográfico no acesso à habitação.