Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

A Leilolease, Lda assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por nós prestados, nomeadamente:

  • Identificando e limitando o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
  • Sempre que seja obrigatória a recolha de dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • Não utilizar os seus dados para fins diversos daqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
  • Fazer o tratamento dos seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

 

A Leilolease, Lda está empenhada em garantir e proteger a privacidade das pessoas singulares com quem interage, e como tal, recolhe apenas informação pessoal de quem a faculte de forma voluntária. Conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), asseguramos ao cliente todo o controlo sobre os dados pessoais disponibilizados.

Transcrevemos assim as regras gerais de tratamento de dados pessoais, assegurando que os mesmos são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação referida, por forma a que todos os utilizadores do website as tenham presentes.

No que diz respeito aos dados pessoais necessários para o cumprimento da relação contratual na prestação dos serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços é a acima designada Leilolease, Lda, com o capital social de 500,00€, NIPC 510270743, matriculada na C.R. Comercial do Funchal sob o mesmo número, com sede em Edifício Centro Comercial Centromar, Sítio dos Piornais, nº 28, Letra ER, 9000-103 Funchal, e website em leilolease.pt, autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (BdP), sediado na Rua do Ouro n.º 27, 1100-150 Lisboa, na prossecução da sua atividade necessita de recolher e tratar os seus dados pessoais, (nomeadamente, recolher, registar, organizar, consultar, conservar, transmitir e/ou apagar), enquanto Responsável pelo Tratamento.

Leilolease, Lda
Edifício Centro Comercial Centromar, Sítio dos Piornais, nº 28, Letra ER
9000-103 Funchal
 +351 917450287
 

A Leilolease Finance recolhe e utiliza os seus dados pessoais na medida necessária ao desenvolvimento da sua atividade, por forma a atingir um elevado padrão no fornecimentos de produtos e serviços personalizados.

Recolhemos vários tipos de dados pessoais, dos quais destacamos:

  • dados de identificação (nome, números de documentos de identificação, nacionalidade, data e local de nascimento, género, endereço IP);
  • dados de contacto (morada, endereço eletrónico, número de telefone);
  • situação familiar (estado civil, número de dependentes);
  • dados fiscais (número de identificação fiscal, situação fiscal);
  • educação e situação profissional (nível de educação, profissão, identificação da entidade empregadora, remuneração);
  • dados bancários, financeiros e transações (identificação de contas bancárias, número de cartões de crédito, movimentos e histórico de crédito, dívidas e despesas);
  • dados sobre a habitação (tipo de habitação, própria, arrendada, própria com hipoteca, encargos com a habitação, antiguidade na habitação);
  • dados que permitem evitar o excesso de endividamento.

Excepto caso exista uma obrigação legal, nunca tratamos dados pessoais relacionados com a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Por vezes, podemos recolher e utilizar dados pessoais de pessoas com quem temos, poderíamos ter ou tivemos relação direta, tais como potenciais clientes.

Casualisticamnete, poderemos também recolher informação sobre si, apesar de não ter uma relação direta com a Leilolease Finance.

Esta situação poderá ocorrer por exemplo quando a sua entidade empregadora fornece essa informação, ou os seus dados de identificação e contacto são fornecidos por um dos nossos clientes, caso seja eventualmente:

  • Familiar;
  • Co-titular/garante do contrato;
  • Representante legal ou mandatário;
  • Beneficiário de pagamentos efetuados pelos nossos clientes;
  • Locador ou senhorio;
  • Beneficiários efetivos;
  • Devedores do cliente (em caso de insolvência);
  • Sócios e acionistas da sociedade;
  • Representantes legais de pessoas coletivas;
  • Colaboradores de prestadores de serviços e parceiros.

1- Para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares

Utilizamos os seus dados pessoais para dar lugar ao cumprimento de várias obrigações legais e regulamentares, incluindo:

  • prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
  • cumprimento da legislação relacionada com sanções e embargos;
  • combate à fraude fiscal e cumprimento de obrigações declarativas e de controle fiscais;

1 – Para execução de um contrato em seu nome ou para diligências pré-contratuais a seu pedido

Utilizamos os seus dados pessoais para celebrar e executar a seu pedido:

  • avaliação do risco de crédito e condições de concessão do mesmo;
  • fornecer informações relativas ao contrato, aos nossos produtos e serviços, incluindo contactos em tempo real com o cliente;
  • gestão da relação contratual, incluindo o desenvolvimento de atividades acessórias de suporte à atividade de financiamento;
  • atualização de dados;
  • prestar assistência e resposta às suas solicitações;
  • gestão de reclamações;
  • atos preparatórios necessários à formalização de um contrato de seguro e execução de contratos de seguros mediados por nós, incluindo a transmissão dos dados às seguradoras responsáveis pelo seguro associado aos nossos produtos e serviços;

3 – Para a prossecução do nosso interesse legítimo

Utilizamos os seus dados pessoais por forma a desenvolver e organizar os nossos produtos e serviços, melhorar a gestão de risco e defender os nossos direitos, incluindo:

  • prova de transações;
  • oferta de taxas diferenciadas, assente no interesse económico e comercial no sentido de racionalizar ofertas promocionais, e no sentido de lhe oferecer condições de crédito mais vantajosas;
  • os dados recolhidos ou tratados poderão ser utilizados na perfilagem dos clientes designadamente para efeitos de criação de perfis de risco dos clientes, prevenção de fraude, por exemplo, para concessão de crédito ou envio de ofertas personalizadas aos clientes, incluindo através de contacto em tempo real, no âmbito da gestão contratual;
  • realização de inquéritos de satisfação, o que permite monitorizar e melhorar os nossos processos, produtos e serviços; os seus dados podem ser agregados em estatísticas anonimizadas que podem ser disponibilizados a parceiros de negócio para ajudar ao desenvolvimento e melhoria da sua atividade;
  • realização de ações de marketing e ações promocionais, incluindo contacto em tempo real com o cliente, dos nossos produtos e serviços ou por terceiros com quem tenhamos estabelecido parceria, (incluindo perfis de marketing relacionados com esta finalidade) através de
    ofertas personalizadas e racionais adequadas ao seu perfil, o que pode ser alcançado com:
    – segmentação de clientes e potenciais clientes;
    – análise de hábitos e preferências;

4 – Para respeitar a sua escolha no caso de termos solicitado o seu consentimento para um tratamento específico

Por vezes, temos que solicitar o seu consentimento expresso para tratamento de dados, por exemplo:

  • quando as finalidades acima conduzem a decisões automáticas que tenham efeitos legais que o afetem significativamente. Nessa altura, informaremos separadamente sobre a lógica subjacente, assim como sobre o significado e as consequências desse tratamento;
  • caso necessitemos de efetuar algum outro tratamento para outras finalidades que não as referidas acima, informá-lo-emos, e, quando necessário, solicitaremos o seu consentimento.

Todos os dados recolhidos serão partilhados apenas e quando estritamente necessário com:

  • Banco de Portugal ou outras entidades oficiais para levar a cabo o cumprimento de obrigações legais;
  • Entidades subcontratadas ao nosso serviço, nomeadamente, para a prestação de serviços de correio e transporte de documentos, serviços de comunicação digital e marketing e serviços de arquivo;
  • Parceiros comerciais e bancários;
  • Órgãos judiciais ou oficiais, notários e advogados no âmbito de qualquer litígio ou reclamação que venha a existir entre as partes.

Os dados pessoais são conservados pelo período máximo exigido para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares, com vista a facilitar a gestão da relação contratual, e dar resposta aos pedidos que nos são dirigidos.

Por norma, a maior parte da informação do cliente é mantida durante a relação contratual, e algum tempo após a cessação da mesma.

De acordo com as normas vigentes, o titular tem o direito de:

  • Informação e Acesso – Direito a ser informado sobre o tratamento efetuado com os seus dados e a obter cópia dos mesmos.
  • Retificação – Direito a retificar os seus dados quando considerar que os mesmos são inexatos ou incompletos.
  • Eliminação – Direito a solicitar a eliminação dos seus dados, na medida do legalmente admissível.
  • Limitação – Direito a limitar o tratamento dos seus dados pessoais.
  • Oposição – Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento.
  • Não ficar sujeito a decisões automáticas – Direito a obter intervenção humana no tratamento dos seus dados e/ou contestar decisões automáticas, como definição de perfis, na medida do legalmente admissível.
  • Gestão do consentimento – Direito de, a qualquer altura, dar ou retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados, quando o mesmo seja exigido.
  • Portabilidade – Direito à devolução e/ou transferência dos dados pessoais fornecidos, quando legalmente admissível.

Pode exercer os direitos acima mencionados:

  1. presencialmente, nas nossas delegações;
  2. através de carta registada enviada para o endereço indicado no primeiro ponto;
  3. envio de pedido através do site https://leilolease.pt/;
  4. através de contacto telefónico para o nº 917 450 287.

Em qualquer um dos casos acima indicados o titular dos dados deverá proceder à respetiva identificação.

O titular dos dados terá ainda o direito a apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos anteriormente referidos, poderá contactar-nos para os contactos abaixo indicados.

Denominação: Leilolease, Lda
Morada: Edifício Centro Comercial Centromar, Sítio dos Piornais, nº 28, Letra ER
9000-103 Funchal
 +351 917450287