PRR cumprirá meta na habitação com 38 mil casas concluídas até agosto

A construção de habitação pública com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a seguir caminho para cumprir prazos e não ter de devolver dinheiro a Bruxelas. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garante que vão ser concluídas cerca de 38.000 casas até agosto deste ano, um número acima da meta definida.

“Hoje, temos em obra com expectativa de conclusão até agosto deste ano cerca de 38.000 fogos. E já estão entregues mais de 20.000 casas” no âmbito do PRR, adiantou Miguel Pinto Luz esta quinta-feira, dia 14 de maio, durante uma conferência em Braga, numa emissão transmitida pela RTP.

Trata-se de um número de habitação pública incluído no PRR acima da nova meta de 31.000 fogos indicada por Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que admitiu estar “seguro de que vamos executar a 100% o plano” até agosto de 2026. Este é o prazo definido pela Comissão Europeia para cumprir as metas do PRR – como a conclusão de obras e entrega de casas – sob pena de ter de se devolver as verbas. 

Na ocasião, Miguel Pinto Luz deixou críticas ao antigo Governo do PS sobre a programação do PRR na área da habitação, afirmando que se deveria ter financiado mais casas. “Seria quase um sonho imaginarmos que era possível candidatar 26.000 casas e atingir exatamente aquela meta [inicial]. Era preciso não falhar absolutamente nada. E, portanto, quem pensou o PRR naquela altura devia ter pensado desta forma: financiar mais casas para poder garantir uma meta menos ambiciosa. Nós financiámos 36.000 casas”, atirou o governante citado pela RTP.

Para garantir o cumprimento das metas do PRR, o Executivo teve de avançar com várias revisões e reprogramações, reorientando verbas para projetos habitacionais públicos mais avançados em detrimento de outros mais críticos e atrasados. Note-se que, embora a meta base do PRR definida por Costa fosse de 26.000 casas, o Governo da AD e as autarquias atualizaram o planeamento para cerca de 31.000 fogos no âmbito do programa 1.º Direito para responder às reais carências reportadas.