Madeira reforça setor da habitação pública com 3,5 milhões

O executivo madeirense indicou que vai canalizar 3,5 milhões de euros para o setor da habitação pública entre 2026 e 2027, através de um contrato-programa com a empresa IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira.

“A medida prevê a atribuição de indemnizações compensatórias relacionadas com a atribuição de rendas sociais, outros apoios e os acréscimos de gastos e perdas decorrentes das missões de interesse público confiadas pela Região Autónoma da Madeira no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas”, refere em comunicado.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal.

O contrato-programa com a empresa pública IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira visa “compensar o défice de exploração de atividades associado à implementação de políticas sociais de habitação na região”.

O executivo indica que a comparticipação financeira, no montante global máximo de 3,5 milhões de euros, abrange o período entre abril de 2026 e março de 2027.

O Governo Regional explica ainda que o apoio está enquadrado na Estratégia Regional da Habitação 2020-2030, que visa reforçar as respostas habitacionais no arquipélago, sendo competência da IHM a implementação dos programas e investimentos no setor da habitação com fins sociais.

O objetivo é promover a aquisição e a gestão de fogos destinados ao arrendamento por famílias desfavorecidas, no âmbito do Programa Habitação Social/Renda Apoiada e do Programa Renda Reduzida.

Na reunião, o executivo madeirense autorizou, por outro lado, um contrato-programa com a empresa pública ARM – Águas e Resíduos da Madeira, no valor de 3,499 milhões de euros, para financiar a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, no Funchal.

Entre outras decisões, foram também aprovados apoios no montante global de 58.599 euros a várias instituições desportivas e culturais.