Estado doa edifício à Câmara de Lisboa para criar 90 fogos acessíveis

O Governo decidiu doar à Câmara de Lisboa um edifício do Estado, sem qualquer contrapartida financeira, para ser transformado em pelo menos 90 apartamentos de habitação acessível. O imóvel, situado numa das zonas mais valorizadas da capital, será destinado, sobretudo, a professores, profissionais de saúde e elementos das forças de segurança, setores onde a cidade continua a ter dificuldades em captar e reter trabalhadores devido ao elevado custo da habitação.

Segundo a SIC Notícias, o edifício será usado “exclusivamente para habitação acessível, apoiada e condicionada durante um período mínimo de 25 anos”. O presidente da autarquia, Carlos Moedas, explicou que as rendas serão calculadas em função dos rendimentos dos candidatos, procurando dar resposta às famílias e profissionais que, apesar de terem emprego, já não conseguem suportar os preços atualmente praticados no mercado de arrendamento da cidade.

A estação recorda que, em 2025, o Executivo chegou a defender a venda deste imóvel em mercado livre, com o objetivo de financiar políticas públicas de habitação, posição que foi alvo de fortes críticas. A opção agora anunciada marca uma inversão dessa estratégia, ao colocar o ativo diretamente ao serviço da criação de oferta a preços controlados, em vez de o converter em receita imediata.

Com esta decisão, “o Estado abdica de uma potencial receita, estimada em cerca de 25 milhões de euros”, sublinha a SIC Notícias. O prédio passará assim a integrar o stock municipal de habitação acessível, num contexto em que a falta de casas a preços compatíveis com os rendimentos médios é apontada como um dos principais entraves à fixação de trabalhadores essenciais em Lisboa.