Isenção de IMT Jovem pesa 146 milhões nas contas públicas em 2025

A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos, criada no âmbito do programa “Construir Portugal”, tornou‑se uma das medidas mais utilizadas da política de habitação recente. Desde a sua entrada em vigor, em agosto de 2024, o regime já beneficiou perto de 100 mil jovens compradores de habitação própria e permanente.

Segundo o ECO, citando a Conta Geral do Estado (CGE) para 2025 divulgada pelo Ministério das Finanças, esta isenção representou no ano passado um custo total de 145,6 milhões de euros, um valor comparável à despesa corrente anual da Câmara de Matosinhos. 

Este montante corresponde ao encargo efetivo suportado em 2025 e resulta da transferência do Estado central para os municípios, para compensar as receitas de IMT e Imposto do Selo que as autarquias deixaram de cobrar devido às isenções. No mesmo documento é ainda referida uma estimativa de 112 milhões de euros, que mede apenas o custo incremental face a 2024. A diferença, cerca de 34 milhões de euros, reflete a parte do impacto que já estava a ser registada no exercício anterior.

Do ponto de vista orçamental, o esforço não recai diretamente sobre os cofres do Estado central, mas sobre as finanças locais, uma vez que o IMT é, por lei, receita municipal. Para neutralizar essa perda, foi criado um mecanismo de compensação automática em que “os 145,6 milhões de euros aparecem nas contas públicas contabilizados como transferências correntes da Administração Central para a Administração Local”, contribuindo para o aumento de 7,5% destas transferências em 2025, detalha o jornal. 

O valor ganha relevo quando colocado ao lado da dinâmica do imobiliário: em 2025, o IMT arrecadado pelos municípios cresceu 24,2%, para 2.146,7 milhões de euros, e superou o valor orçamentado em 497,4 milhões, sinal de um mercado em forte ebulição. As isenções aos jovens representam, assim, receita que teria engrossado ainda mais os cofres municipais.

De acordo com os dados avançados pelo Governo, só em 2025 recorreram à isenção de IMT 60.947 jovens, o que ilustra a adesão expressiva a uma medida desenhada para aliviar uma das principais barreiras à compra da primeira casa: os custos de transação. No entanto, o regime tem prazo definido, uma vez que foi aprovado como medida temporária no quadro do programa “Construir Portugal”, deixando em aberto a discussão sobre o seu futuro num contexto de forte pressão sobre o acesso à habitação e de receitas fiscais municipais cada vez mais dependentes do mercado imobiliário.