PRR está a terminar e contabilizará obras com execução abaixo dos 90%

O período de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal termina a 31 de agosto de 2026, data-limite definida pela União Europeia (UE) para o cumprimento de todos os marcos e metas, o que significa que o tempo está a escassear para aproveitar a “bazuca” financeira. No âmbito do PRR, o país ficou a saber que vai poder contabilizar obras com menos de 90% do valor contratualmente previsto para demonstrar o cumprimento de algumas das metas acordadas com Bruxelas. A um mês do final do prazo, mais de 100 municípios têm mais de 50% do PRR por receber.

Segundo o Expresso, a hipótese de poder contabilizar obras com menos de 90% do valor contratualmente previsto consta de uma orientação técnica aprovada recentemente, que estabelece as regras para aplicar o conceito de “conclusão substancial” e admite que sejam aceites projetos abaixo daquela fasquia, desde que apresentem um progresso considerado relevante e irreversível. A orientação técnica em causa permite contabilizar algumas obras ainda não terminadas para demonstrar o cumprimento de metas em áreas como habitação, unidades de saúde, alojamento estudantil e escolas. 

A 21 de julho, escreve a publicação, Portugal voltou a mexer no plano, tendo o Executivo de Luís Montenegro submetido à Comissão Europeia (CE) uma nova revisão do PRR: a proposta mantém o envelope financeiro em cerca de 21,9 mil milhões de euros, mas pretende ajustar a redação de marcos e metas e clarificar as evidências documentais necessárias à avaliação final.

Os dados mais recentes mostram que apenas 33 das 161 reformas e investimentos mantêm atualmente os contornos de 2023 e que Portugal deverá receber em breve um novo “cheque” da CE, de 2,3 mil milhões de euros, que subindo o montante total transferido por Bruxelas para cerca de 17,2 mil milhões de euros, perto de 80% da dotação total do PRR.

Segundo a Estrutura de Missão, estão cumpridos 283 dos 379 marcos e metas contratualizados, faltando fechar 96 até 31 de agosto. O Governo diz não ter dúvidas de que o plano será cumprido na íntegra e que “nenhum euro será devolvido a Bruxelas”, embora admita que algumas obras, como centros de saúde, escolas ou unidades de cuidados continuados, possam continuar em construção depois do prazo.

Entretanto, escreve o Jornal de Negócios, a realidade no terreno continua a revelar fortes contrastes, havendo mais de 100 municípios que têm ainda a receber mais de metade do financiamento aprovado. E só um está com uma execução financeira de 100%, o concelho de Lajes das Flores, nos Açores.