Incêndios de 2017: vítimas ainda sem casa ponderam ir a tribunal

Quase sete anos depois dos incêndios de outubro de 2017, cerca de 20 famílias da Região Centro continuam sem ver reconstruídas as suas casas de primeira habitação destruídas pelos fogos. Os números são do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), que admite avançar com uma queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), caso se esgotem todas as vias de recurso em Portugal.

Segundo o Jornal de Notícias, o porta‑voz do movimento, Nuno Tavares Pereira, vai ser ouvido esta quarta‑feira na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Incêndios Rurais e já pediu para ser recebido pelo novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). A mesma fonte relata que, ao longo dos anos, muitos casos foram sendo resolvidos e outros ficaram de fora dos apoios por não cumprirem os requisitos, mas permanecem perto de 20 situações de habitações permanentes que aguardam reconstrução, após os incêndios de Pedrógão Grande. Em alguns desses processos, as casas “entraram em contratação, foram pagas à empresa à qual foi adjudicada a obra, foi contratada a fiscalização dessas empreitadas, e as casas não foram feitas”, denuncia o MAAVIM.

A intenção do movimento é levar ao TEDH os casos considerados mais “gritantes”, assim que se esgotem as instâncias nacionais. Duas famílias já manifestaram disponibilidade para avançar. Nuno Tavares Pereira fala em “milhões de dinheiro público” gastos num processo onde “houve muitas injustiças” e em que “as autoridades que deveriam defender e ajudar as populações falharam”. Entre os lesados predominam sentimentos de “injustiça” e “abandono”, com histórias como a de Tom Graeve, que perdeu casa, quinta, família e saúde.

Em resposta ao jornal, a CCDRC adianta que, dos 1.340 pedidos de apoio recebidos, 849 foram enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP). Os restantes ficaram de fora por motivos diversos, como uso não permanente das habitações, falta de legalização dos imóveis ou problemas de titularidade, omissão de indemnizações de seguros ou falta de documentação.