Funchal aprova suspensão do PDM e Regulamento de Gestão de AL

A Câmara do Funchal (PSD/CDS-PP) aprovou esta quinta-feira (11 de junho de 2026) a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) e o Regulamento Municipal de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento Local (AL), medidas que o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, considera “importantes para a cidade”.

Em comunicado, o social-democrata afirma que a suspensão parcial do PDM vai permitir uma “melhor resposta ao nível da habitação”, ao passo que o Regulamento de Gestão de Estabelecimentos de AL impõe limitações em prédios de habitação coletiva.

As medidas foram aprovadas, sem votos contra, na reunião semanal do executivo camarário, composto por seis eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, um do PS e dois independentes (ex-Chega).

Jorge Carvalho indicou ter sido também aprovada prestação de contas consolidadas referentes a 2025 e que incluem as empresas municipais SocioHabitaFunchal e Frente MarFunchal, com resultados “muito positivos”

“O município do Funchal aumenta os seus ativos e capitais, diminuindo o passivo, numa prova de saúde financeira”, refere o autarca.

Foi também aprovada uma alteração ao Orçamento Suplementar de 2026, decorrente de um “conjunto de candidaturas a fundos comunitários”, que são vertidos no orçamento e “consubstanciam mais investimento público”, nomeadamente ao nível do projeto de controlo de fugas de água, cultura e habitação.

A Câmara do Funchal aprovou ainda as Medalhas de Mérito Municipal a atribuir no Dia da Cidade, em 21 de agosto, à Universidade da Madeira e a três personalidades que se destacaram nas áreas da música – maestrina Lídia Chagas –, arquitetura e planeamento urbano – Rui Campos Matos – e social – Maria Martins.