AL em Portugal: municípios já encerraram 10.324 estabelecimentos

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) estima que o número total de registos de Alojamento local (AL) baixe de cerca de 126.000 para 90.000 após “o processo de limpeza em curso”, relacionado com a falta de documentação que passou a ser exigida por lei os espaços de AL, nomeadamente relativa ao Seguro de Responsabilidade Civil. Neste momento, quatro autarquias – Lisboa, Porto, Lagoa e Lagos – já concluíram o processo de limpeza das chamadas licenças ‘fantasma’ de AL, tendo 10.324 estabelecimentos recebido ordem de cancelamento dos registos por não terem feito prova de vida obrigatória.

Segundo o Dinheiro Vivo/Diário de Notícias, a câmara municipal de Lisboa já anulou 6.765 licenças de estabelecimentos de AL, tendo a autarquia do Porto cancelado 1.413 unidades. No Algarve, duas autarquias também já concluíram o processo: a câmara municipal de Lagoa cancelou 598 estabelecimentos que não entregaram o seguro de responsabilidade civil durante os meses de fevereiro e março e o município de Lagos anulou 1.548 estabelecimentos. 

“Os processos no Algarve estão ainda numa fase muito inicial. Muitos dos municípios que têm uma taxa muito relevante de AL ainda nem as notificações enviaram aos proprietários. Houve as eleições e muitos autarcas só agora estão a avançar e acresce ainda a questão da época alta que irá atrasar ainda mais o processo. Há muito trabalho a ser feito agora e a preocupação no verão é receber os turistas”, refere o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, citado pela publicação. 

Recentemente, em conversa com o idealista/news, o líder da associação abordou estes e outros temas relacionados com a atividade de AL em Portugal, salientando, por exemplo, que “ao contrário do que se diz, que Portugal está em contraciclo em termos de regulamentação enquanto na Europa o AL está a ser regulamentado, é exatamente o contrário”, sendo Portugal “o país mais avançado”.

De recordar que os proprietários de ALs estão obrigados, desde março de 2025, à apresentação do seguro de responsabilidade civil, que visa cobrir danos patrimoniais e não patrimoniais causados aos hóspedes e vizinhos.