BdP anuncia regras mais exigentes no crédito habitação

O governador do Banco de Portugal (BdP) anunciou esta quarta-feira (27 de maio de 2025) que será proposto um ‘apertar’ de regras no crédito, incluindo uma taxa de esforço mais exigente que os clientes terão de cumprir no crédito habitação.

Na apresentação do relatório de estabilidade financeira, em Lisboa, Álvaro Santos Pereira disse que o regulador e supervisor bancário vai propor a diminuição da taxa de esforço de 50% para 45% no conjunto de empréstimos bancários.

Até agora, quando concedem crédito habitação, os bancos devem garantir que os clientes não gastam mais de 50% do seu rendimento líquido em dívidas e o regulador quer baixar essa proporção, o que significa um apertar da regra de acesso ao financiamento.

Mais alterações à vista na concessão de crédito habitação

O BdP vai propor ainda outras alterações nas regras que os bancos têm de cumprir quando emprestam dinheiro, como a diminuição das exceções permitidas e alterações na maturidade máxima dos empréstimos.

Até agora, a maturidade máxima era de 40 anos para quem tivesse até 30 anos, de 37 anos para quem tivesse entre 30 e 35 anos e a partir dos 35 anos de idade a maturidade máxima é de 35 anos.

O BdP propõe que a maturidade máxima seja de 40 anos para quem tenha até 35 anos da idade e a partir desta idade mantém-se os 35 anos de maturidade máxima.

A proposta que está já a ser discutida com os bancos acaba também com a regra de que maturidade média dos créditos deve convergir para 30 anos.

O banco central quer ainda que as recomendações feitas aos bancos passem a ser vinculativas. “Está na hora de regras macroprudenciais serem vinculativas”, disse Santos Pereira, acrescentando que faz esse apelo ao legislador até porque é o que já se passa em muitos países europeus.

Apesar de ir sugerir o apertar das regras na concessão de crédito, o governador disse que o BdP está disposto a “equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens“.

Notícias saídas na imprensa nas últimas semanas já informavam que o BdP queria ‘apertar’ as regras do crédito habitação, desde logo baixando a taxa de esforço máxima dos clientes.

Desde há algum tempo, o supervisor e regulador bancário vem mostrando que está preocupado com o ritmo de concessão de empréstimos pelos bancos devido aos riscos para clientes e para bancos, o que poria em causa a estabilidade financeira. A preocupação tem sido mais falada desde que entrou em vigor a garantia pública no crédito habitação a jovens.

O ‘apertar’ da taxa de esforço pode levar a que famílias fiquem sem acesso à compra de casa.

Em declarações à Lusa, em 15 de maio, a associação de defesa do consumidor Deco disse que vê com bons olhos medidas que o BdP venha a tomar no sentido de tornar o crédito mais responsável e prevenir endividamento dos cidadãos.

As novas regras para a concessão de crédito à habitação deverão estar em vigor no final do verão.

Já a passagem das recomendações do BdP a vinculativas (ou seja, obrigatórias para os bancos ou têm sanções) necessita da intervenção do legislador.