IRN lança novo serviço de certidões prediais na hora

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) lançou um novo serviço online que permite a emissão imediata de certidões de registo predial, tornando possível obter o documento em poucos minutos após a confirmação do pagamento.

A medida, anunciada pelo Ministério da Justiça, abrange prédios urbanos, rústicos e mistos e permite ao utilizador pesquisar imóveis através do número de descrição predial ou do artigo matricial, concluindo o pedido de forma totalmente digital.

Depois de confirmado o pagamento, a certidão fica disponível quase de imediato, dispensando o processo de validação manual que até agora era necessário. Segundo o IRN, a automatização do procedimento pretende tornar o atendimento mais eficiente e acelerar a resposta aos pedidos dos cidadãos.

Recorde-se que a certidão de registo predial é uma informação certificada sobre a situação jurídica de um imóvel registado, que permite saber quem é o seu proprietário, se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos ou se existem pedidos de registo pendentes sobre o imóvel. Além disso, serve como meio de prova e tem de ser apresentada, por exemplo, quando se quer comprar ou vender uma casa, fazer um contrato de crédito de financiamento com hipoteca, entre outras situações.

Como funciona?

O serviço permite adicionar múltiplos prédios no mesmo pedido, realizar o pagamento por referência bancária (multibanco) e cartão de crédito e obter as respetivas certidões em poucos minutos.

O pedido online de certidão pode agora ser realizado com autenticação (identificação eletrónica) do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Certificado digital de Ordem respetiva para utilizadores inscritos nas ordens de Advogados, Notários e Solicitadores, permitindo que os dados de identificação do requerente sejam automaticamente pré-preenchidos no formulário do pedido.

No novo serviço, o utilizador tem ainda acesso à sua área reservada, que centraliza a informação e o estado dos seus pedidos e, no caso das certidões, o código de consulta fica disponível na área reservada durante o período de validade da certidão (seis meses).

No novo serviço online, o utilizador pode realizar a consulta da certidão, através do código de acesso, e visualizar a informação do imóvel, dos registos em vigor e dos pedidos pendentes, que está sempre atualizada. Pode ainda proceder à renovação de certidões de registo predial durante o último mês de validade do código.

O serviço está disponível no novo portal de serviços digitais de registo.