Novo programa de reciclagem vai dar descontos em eletrodomésticos

O Governo de Montenegro já confirmou que vai avançar com um novo sistema de incentivo à recolha e reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Isto permitirá que, ao devolveres alguns equipamentos antigos, recebas um desconto na compra de novos.

O sistema pretende aumentar significativamente a taxa de recolha destes resíduos, reforçando o encaminhamento para tratamento adequado, a fim de combater o seu abandono em circuitos informais. Na prática, vais poder trocar o teu equipamento antigo por um desconto direto na compra de um novo, o que incentiva a um consumo mais sustentável e circular.

O que é o novo sistema de incentivo à recolha e reciclagem de REEE?

O novo sistema de incentivo à recolha e reciclagem de REEE cria um mecanismo de desconto direto ao consumidor sempre que entrega um equipamento elétrico ou eletrónico antigo no momento da compra de um novo. 

Segundo o diploma “o incentivo é atribuído através de um desconto ao utilizador final particular (…) aplicável na aquisição de um EEE novo da mesma categoria funcional do equipamento entregue” (Diário da República, Portaria n.º 222-A/2026/1).

Traduzido por miúdos, isto significa que ao entregares um equipamento antigo, vais poder beneficiar de um desconto imediato ou posterior na compra de um novo produto equivalente ou, em certos casos, até de outra categoria funcional, mediante aceitação do operador económico.

Este sistema surge como resposta às metas ambientais europeias e nacionais, reforçando a responsabilidade dos consumidores e dos operadores económicos na gestão dos resíduos eletrónicos. O objetivo é essencialmente aumentar a recolha, reduzir desperdício e garantir que equipamentos com componentes potencialmente perigosos são corretamente tratados.

Que equipamentos podem ser reciclados?

Será possível reciclar todos os equipamentos que tenhas em casa? Bem, na verdade, o sistema é focado em apenas quatro tipos de equipamentos elétricos e eletrónicos, considerados prioritários devido ao seu impacto ambiental e volume de recolha:

• Frigoríficos;
• Arcas congeladoras;
• Aparelhos de ar condicionado;
• Televisores.

Estes equipamentos foram colocados nas categorias de “equipamentos de regulação da temperatura” e “ecrãs e monitores”, sendo também considerados equipamentos elétricos e eletrónicos de grandes dimensões. 

Para serem aceites no sistema, os equipamentos devem estar completos, inteiros e devidamente identificados. Na prática, isto significa que não será possível entregar peças soltas, componentes separados ou equipamentos desmantelados.

Qual o valor dos incentivos?

O valor do desconto depende diretamente do tipo de equipamento que entregas. Estes valores são fixos por unidade e aplicam-se como desconto na compra de um novo equipamento ou como reembolso posterior ao consumidor: 

• 25 euros para os frigoríficos; 
• 25 euros para as arcas congeladoras; 
• 35 euros para os aparelhos de ar condicionado; 
• 20 euros para os televisores. 

Na prática, isto significa que vais poder reduzir o custo de substituição de equipamentos domésticos essenciais, ao mesmo tempo que contribuis para a reciclagem correta de resíduos eletrónicos.

Como funciona o incentivo na prática?

O sistema foi desenhado para ser simples e flexível, permitindo duas formas de aplicação do incentivo:

1. Desconto imediato no momento da compra: no ato da aquisição de um novo equipamento, entregas o equipamento antigo e recebes o desconto diretamente. A entrega deverá ser feita sempre na loja onde for comprado o novo equipamento. ; 
2. Reembolso à posteriori: se não entregares o equipamento no momento da compra, podes fazê-lo depois. Nesse caso, o operador económico valida o equipamento e devolve o valor do incentivo através do mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

O processo deve ser transparente e rápido, garantindo que o consumidor não perde o benefício mesmo que não faça a entrega imediata. 

Quando entra em vigor e quanto tempo vai durar?

O sistema entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2026. Nos primeiros dois anos, o financiamento será assegurado pelo Fundo Ambiental, como estabelecido pela portaria. 

Após esse período, o financiamento passa a ser assegurado pelos produtores dos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado, alinhando o sistema com o princípio da responsabilidade alargada do produtor.

Como funciona a gestão do sistema?

A gestão do sistema é assegurada por entidades especializadas que garantem o funcionamento, controlo e validação das entregas. Estas entidades são responsáveis por assegurar a rastreabilidade dos equipamentos recolhidos, bem como a sua correta entrada no circuito de reciclagem. Isto significa que cada equipamento entregue será registado, validado e encaminhado para tratamento adequado.

Qual será o impacto para Portugal? 

O impacto deste novo sistema poderá ser significativo para Portugal, sobretudo ao nível da recolha e reciclagem de resíduos eletrónicos. Com a entrada em vigor do mecanismo de incentivos, o país passa a alinhar-se com as metas europeias que exigem a criação de soluções capazes de aumentar a entrega de REEE nos circuitos formais a partir de 31 de dezembro de 2026. 

A expectativa é que mais consumidores optem por entregar equipamentos antigos, reduzindo o abandono destes resíduos em aterros, sucatas ilegais ou sistemas informais de recolha. Ao mesmo tempo, o novo modelo introduz uma lógica de benefício direto para o consumidor, tornando a reciclagem mais simples, acessível e economicamente vantajosa. Em vez de guardar televisores avariados, frigoríficos antigos ou aparelhos de ar condicionado sem utilização, os consumidores passam a ter um incentivo financeiro para os devolver corretamente. 

Ao reforçar a reciclagem e a valorização de equipamentos elétricos e eletrónicos, Portugal conseguirá dar mais um passo na transição para uma economia circular, capaz de reduzir desperdícios e aumentar a eficiência na utilização de recursos.