A Câmara Municipal do Porto Santo quer ter cerca de 100 casas construídas ou em construção até 2029 para responder às atuais carências habitacionais da ilha. “Tenho um projeto extremamente ambicioso para uma ilha como o Porto Santo: no final de 2029, ter cerca de 100 imóveis construídos ou em fase de construção para disponibilizar à população”, afirmou o presidente Nuno Batista, sublinhando que o objetivo é também “fazer um caminho para no futuro a ilha não voltar a ter o mesmo problema”.

Segundo o Jornal da Madeira (JM), a definição desta meta assentou primeiro na elaboração da Estratégia Local de Habitação, em 2023, agora em reformulação, e na preparação da Carta Municipal de Habitação, que quantifica as necessidades, define critérios, áreas de intervenção e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), alinhadas com o Plano Diretor Municipal em revisão. 

De acordo com essa estratégia, as 100 habitações serão construídas em vários regimes, incluindo 29 fogos de habitação social e 32 a custos controlados, prevendo‑se também construções modelares em terrenos municipais. “Cinco parceiros já demonstraram esse interesse” em colaborar na construção de habitação a custos controlados e social, revelou o autarca.

O financiamento do plano assenta numa combinação de verbas: fundos comunitários, recursos do programa nacional 1.º Direito – através de comparticipação pública e empréstimo bonificado – e orçamento municipal. O jornal destaca que o orçamento da Câmara do Porto Santo tem crescido “muito por conta do aumento da receita fiscal decorrente da forte dinâmica económica”. 

Nuno Batista lembra que, em 2022, o orçamento era de 5,5 milhões de euros e, em 2026, ronda já os 21 milhões. Só a receita de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cresceu quase 300% de 2024 para 2025, “e não foi por um momento pontual, ou seja, não foi pela venda de um grande hotel”, frisa, indicando que o aumento ocorre desde 2023.

A Estratégia Local de Habitação previa inicialmente resposta para 71 famílias, mas as necessidades agravaram‑se e são hoje 100 as famílias à espera de casa na “ilha dourada”, adianta a mesma fonte. Além da construção de novos fogos e da criação de condições para arrendamento acessível, o plano coloca forte ênfase na reabilitação do edificado existente. 

O autarca diz querer resolver ainda neste mandato o problema da falta de habitação para os mais carenciados e apresenta o programa como uma resposta estruturada, que combina investimento público, parceria com promotores privados e instrumentos nacionais de apoio para atacar um dos principais bloqueios ao desenvolvimento local.