Mais de 200 empresas aderiram ao incentivo fiscal à habitação em 2024

O incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, criado pelo Governo para aliviar as dificuldades no acesso a uma casa e ajudar empresas a atrair mão de obra, já foi usado por mais de duas centenas de empregadores. Em 2024, primeiro ano de aplicação da medida, 209 empresas aderiram ao regime e declararam à Autoridade Tributária cerca de 12,5 milhões de euros relativos à cedência de habitação a colaboradores, abrangendo mais de 8.900 trabalhadores, segundo o Ministério das Finanças.

Segundo o DN/Dinheiro Vivo, o Orçamento do Estado para 2024 estimava um impacto orçamental da ordem dos dois milhões de euros, embora o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento não tenha divulgado o custo efetivo da medida, alegando dificuldade em apurar empresa a empresa. 

O regime prevê isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre o rendimento em espécie associado ao uso de casa fornecida pela entidade patronal, até ao limite de rendas previsto no Programa de Apoio ao Arrendamento. Do lado das empresas, há isenção de contribuições sociais e possibilidade de deduzir, em IRC, uma quota de depreciação fiscal correspondente ao dobro da taxa máxima para imóveis destinados à habitação de trabalhadores. Os benefícios são temporários e aplicam‑se apenas entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026.

Paralelamente ao enquadramento criado pelo Estado, há empresas que avançam com soluções próprias de habitação para os seus quadros, muitas vezes sem recorrer a incentivos fiscais. Em 2024, a Casa Mendes Gonçalves, dona da marca Paladin, emitiu os seus primeiros títulos sociais, no montante de 2,5 milhões de euros, para financiar a compra, reabilitação e adaptação de casas próximas da sede, na Golegã. 

De acordo com a mesma fonte, a empresa adquiriu 32 habitações, das quais 29 já foram recuperadas, apoiando mais de 100 pessoas, entre trabalhadores portugueses e estrangeiros (afegãos, ucranianos, iraquianos, indianos, paquistaneses e brasileiros). “O foco tem estado na implementação e consolidação das soluções de apoio à habitação no terreno”, afirma Magda Ferreira, responsável de Pessoas & Bem‑Estar, que reconhece a relevância das medidas públicas mas sublinha que, até agora, a empresa não recorreu ao regime fiscal.

Outros grupos seguiram caminhos semelhantes. A Navigator lançou, há pouco mais de um ano, o programa “Habitar”, que atribui um apoio até 925 euros para encargos com compra ou arrendamento de casa perto dos complexos industriais, tendo já apoiado 23 colaboradores (21 na aquisição e dois no arrendamento), sem recorrer a benefícios fiscais. 

Já a construtora Vialsil, de Baião, criou em 2019 um programa focado em trabalhadores estrangeiros, disponibilizando quatro casas em Baião, Ancede e Coimbra, com capacidade para cerca de 50 pessoas, gratuitas nos primeiros seis meses de trabalho. Mais de 70 trabalhadores de países como Vietname, Senegal, Angola, Guiné ou Índia beneficiaram deste apoio, num investimento que supera os seis mil euros mensais. A empresa ainda não utilizou os incentivos fiscais, mas está a analisar o seu enquadramento, enquanto reforça que o programa nasceu da necessidade de responder à falta de mão de obra “e da convicção de que a integração dos trabalhadores deve ser feita com dignidade e responsabilidade social”.