Mediação imobiliária: número de queixas dispara e atinge máximo

Há cada vez mais empresas em Portugal autorizadas a trabalhar na mediação imobiliária, sendo já mais de 11.500. E também se tem assistido ao aumento do número de queixas neste setor, atingindo um máximo de quase 2.500 reclamações em 2025, de acordo com o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC). Os principais motivos das queixas residem no pagamento pela reserva de imóveis, atendimento de mediadores e incumprimentos de CPCV.

Só no ano passado foram registadas 2.847 reclamações no universo da mediação imobiliária em Portugal, tratando-se de um novo máximo histórico, revelam os dados mais recentes do IMPIC, que regula esta atividade, citados pelo Público. O número de queixas no setor cresceu 32% face ao ano anterior e mais do que quadruplicou em apenas quatro anos (em 2021 eram apenas 549).

Mas quais são os principais motivos que desencadearam estas queixas? Segundo explicou o IMPIC ao mesmo jornal, o primeiro diz respeito a “situações de receção de quantias relacionadas com o documento de reserva”. Ou seja, a mediadora imobiliária recebe um valor para reservar o imóvel durante um determinado período antes de o potencial comprador de assinar um contrato-promessa de compra e venda (CPCV). Se a venda não chegar a acontecer, a agência é obrigada por lei a devolver o dinheiro cobrado.

O segundo motivo das queixas às mediadoras imobiliárias prende-se com o “atendimento realizado pelos angariadores e técnicos das empresas de mediação imobiliária”, revelou o IMPIC ao diário. E o terceiro diz respeito ao “possível incumprimento contratual da outra parte no contrato-promessa de compra e venda”.

O papel do IMPIC nestes casos é analisar “a eventual existência de ilícitos contraordenacionais” e, se for o caso, “procede ao seu eventual sancionamento”, recorda o jornal.