Apoios do Governo às rendas têm impacto limitado, diz UTAO

O novo pacote fiscal proposto pelo Governo na habitação, e que prevê incentivos aos senhorios e arrendatários, terá um impacto real limitado e pouco equilibrado, segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O estudo, elaborado a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, avaliou o impacto orçamental das ajudas e revela uma “clara assimetria no alcance e no custo destas medidas para as contas públicas”, segundo escreve o jornal Público (versão impressa), que analisou o documento. 

No caso dos arrendatários, o Executivo propõe aumentar o limite máximo da dedução de despesas com rendas no IRS, que passará de 700 euros por ano em 2025 para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. Segundo dados da Autoridade Tributária (AT), cerca de 88,8% dos agregados que vivem em casa arrendada têm rendimentos coletáveis até 30 mil euros anuais e já beneficiam de majorações que permitem deduções superiores ao novo teto proposto. 

Assim, o aumento do limite deverá favorecer sobretudo agregados com rendimentos acima desse valor, cerca de 11% do total. A UTAO classifica, por isso, a medida como de “alcance pouco significativo”, estimando uma perda de receita para o Estado de 4,8 milhões de euros em 2026 e 5,8 milhões em 2027.

Já no que diz respeito proprietários, as ajudas têm um alcance mais amplo e um impacto orçamental significativamente superior. O Governo propõe considerar como “renda moderada” qualquer valor até 2.300 euros por mês, sem distinguir localização, tipologia do imóvel, dimensão ou duração do contrato. Na prática, este limite é suficientemente elevado para abranger quase todo o mercado de arrendamento habitacional.

De acordo com a UTAO, enquanto o reforço do apoio aos inquilinos terá um efeito limitado e abrangerá poucos agregados, os incentivos aos senhorios estendem-se praticamente a todo o mercado e representam um custo significativo para as finanças públicas.