Habitação: país “não aguenta uma revolução” no arrendamento

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, considerou que o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) tem “alterações cirúrgicas” e que “não diminuiu a segurança dos inquilinos”.

“O NRAU não diminuiu a segurança dos inquilinos. As alterações foram cirúrgicas, não é uma revolução”, disse Patrícia Gonçalves Costa na audição regimental ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

“O nosso momento coletivo não aguenta uma revolução no arrendamento urbano, aguenta sim as alterações necessárias para tornarmos este arrendamento mais equilibrado”, sublinhou, junto dos deputados da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

As novas regras do NRAU permitem os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.

Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.

A 9 de julho, no final do Conselho de Ministros sobre a reforma do arrendamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadrou as medidas anunciadas à luz dos princípios do “equilíbrio e da liberdade” contratual entre senhorios e inquilinos, de forma a permitir colocar mais casas no mercado para resolver a crise da habitação.

Para a secretária de Estado, estas são “reformas para garantir o equilíbrio deste arrendamento” que deve dar “confiança também ao proprietário para disponibilizar as suas casas no mercado”.

Patrícia Gonçalves Costa defendeu que este regime também protege os mais vulneráveis, através das limitações presentes na transição de contratos.

A secretária de Estado registou que a transição apenas abrange os inquilinos com menos de 64 anos e com um rendimento mensal bruto próximo de 4.700 euros e que a renda se mantém por cinco anos.

Para a governante, a prova de que este regime é equilibrado é o descontentamento mostrado tanto por associações de inquilinos como de proprietários.

“Um diz que não fomos tão longe quanto deveríamos ter ido e outro diz que não devíamos sequer ter mexido. Isto diz‑nos que a reforma que fizemos é equilibrada, porque o nosso interesse não é ir ao encontro de nenhum setor da nossa sociedade, é criar um ecossistema confiável para ambos os setores”, declarou.