É verdade que o Bilhete de Identidade deixou de servir para viajar?

Ainda tens um Bilhete de Identidade vitalício e estás a pensar viajar? Desde o início de agosto, o antigo BI português em papel deixou de ser aceite como documento de viagem nos países da União Europeia e do Espaço Schengen, mesmo que não tenha uma data de validade impressa.

O documento continua a poder ser utilizado para identificação em Portugal, mas já não chega para atravessar fronteiras. Eis o que precisas de saber sobre as novas regras. 

Quais as novas regras sobre viajar com o Bilhete de Identidade?

As novas regras distinguem a utilização do Bilhete de Identidade em Portugal do seu uso em viagens internacionais. Em território nacional, o BI continua a ser aceite como documento de identificação, desde que esteja em condições de permitir a confirmação da identidade do titular. No entanto, deixou de ser válido para viajar para o estrangeiro, por não cumprir os atuais requisitos europeus de segurança:

• Em Portugal: o antigo BI pode continuar a ser apresentado perante entidades públicas e privadas, pelo que não é obrigatório substituí-lo caso seja utilizado apenas em território nacional;
• Em viagens internacionais: os BI em papel, incluindo os vitalícios, deixaram de ser válidos a partir de 3 de agosto de 2026, por não terem chip nem uma zona funcional legível por máquina. A ausência de uma data de validade impressa não lhes confere validade internacional ilimitada.

A mudança resulta do Regulamento (UE) 2025/1208, que reforçou os requisitos de segurança aplicáveis aos documentos de identificação emitidos pelos Estados-membros. O objetivo é tornar estes documentos mais difíceis de falsificar e permitir que sejam verificados de forma rápida e uniforme durante as viagens.

Que documentos podes utilizar para viajar?

A partir de agora, deves levar um documento moderno e válido que seja reconhecido no destino para onde te deslocas:

• Cartão de Cidadão (novo ou antigo): pode ser utilizado como documento de identificação e de viagem nos países da União Europeia e do Espaço Schengen;
• Passaporte Eletrónico Português: permite-te viajar internacionalmente e é indispensável em muitos destinos fora da União Europeia e do Espaço Schengen;
• Documento provisório adequado: poderá ser solicitado em situações urgentes, mas deves confirmar antecipadamente onde é aceite e quais são as condições aplicáveis.

O Cartão de Cidadão português cumpre as normas europeias e é válido nos países da União Europeia. Para destinos exteriores, deves consultar as exigências específicas do país, incluindo a eventual necessidade de visto ou de um período mínimo de validade do passaporte.

Posso viajar dentro do Espaço Schengen sem documentos?

A inexistência de controlos permanentes entre muitos países do Espaço Schengen não significa que possas viajar sem um documento válido. As companhias de transporte podem verificar a tua identidade antes do embarque e as autoridades podem repor temporariamente controlos fronteiriços ou pedir-te identificação durante a viagem.

Se apresentares apenas o antigo Bilhete de Identidade, poderás ver o embarque recusado ou enfrentar dificuldades perante as autoridades. Mesmo numa viagem de carro ou de comboio, deves levar contigo o Cartão de Cidadão ou o passaporte.

E se tiveres uma viagem urgente?

Em Portugal, podes pedir um Cartão de Cidadão provisório quando exista uma urgência comprovada e não seja possível obter outro documento a tempo. Este cartão tem uma validade de 90 dias, só pode ser pedido em Portugal e está disponível em locais específicos. 

Se estiveres no estrangeiro, contacta o posto consular da tua área de residência e apresenta os comprovativos da urgência. Cada consulado poderá indicar-te o procedimento, os prazos e as possibilidades de atendimento disponíveis.

O que fazer antes da próxima viagem?

Confirma agora qual é o documento que tens e verifica a respetiva data de validade. Se ainda utilizas o BI em papel, trata da emissão do Cartão de Cidadão ou garante que tens um passaporte válido antes de comprares bilhetes não reembolsáveis.

Também deves verificar as regras do destino e das escalas, uma vez que nem todos os países aceitam os mesmos documentos. O teu BI vitalício pode continuar a identificar-te em Portugal, mas já não te leva além-fronteiras.

Tenho de renovar o Cartão de Cidadão?

Não. Desde que o teu Cartão de Cidadão esteja válido, podes continuar a usá-lo até ao final da data nele indicada. 

As novas regras europeias não exigem uma renovação antecipada, porque o documento português já inclui leitura ótica e cumpre as condições necessárias para viajar na União Europeia e no Espaço Schengen. Caso a validade tenha expirado podes renovar o Cc online. 

Como substituir o BI pelo Cartão de Cidadão?

Para trocares o antigo Bilhete de Identidade, tens de pedir o Cartão de Cidadão. O pedido pode ser tratado presencialmente nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, nas Lojas de Cidadão e noutros balcões autorizados.

Se residires no estrangeiro, podes recorrer a um consulado português que disponibiliza este serviço. Não deixes o pedido para os dias anteriores à viagem. Os prazos variam consoante o tipo de serviço e o local de entrega, podendo existir maior procura durante o verão e outros períodos de férias.