Terrenos: nova informação sobre o BUPi disponível para emigrantes

O Portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), disponibiliza, desde o dia 1 de abril de 2026, uma nova informação sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio, destinada sobretudo a cidadãos portugueses que residem no estrangeiro.

Acessível através da área jurídica do módulo de apoio às comunidades, esta atualização visa facilitar o acesso a conteúdos úteis sobre o processo de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) de prédios rústicos e mistos em municípios sem cadastro predial, reforçando a proximidade entre o BUPi e os emigrantes portugueses.

Através do BUPi, os proprietários podem identificar e georreferenciar os seus terrenos rústicos e mistos, o que contribui para uma valorização das propriedades e para o reforço da segurança jurídica. Os prédios poderão ser registados na Conservatória depois de georreferenciados, ficando a sua titularidade mais protegida.

Os cidadãos portugueses a residir no estrangeiro podem consultar informação sobre o BUPi no Portal das Comunidades Portuguesas do MNE, com autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Entre as informações disponíveis estão a finalidade do serviço, a sua utilidade para quem tem terrenos em Portugal e o encaminhamento para o site oficial do projeto, onde está disponível documentação de apoio, esclarecimento de dúvidas frequentes e informação prática sobre o procedimento.