Casais e jovens de baixos rendimentos recorrem mais à garantia pública

Os casais e mutuários com rendimentos mais baixos tendem a recorrer mais vezes à garantia pública para a compra de habitação própria permanente, apresentando ainda uma taxa de esforço maior, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

“Aproximadamente dois terços [62%] do crédito concedido ao abrigo deste regime foram contratados por dois mutuários”, lê-se no relatório. Já no caso dos mutuários elegíveis e que não recorreram à garantia do Estado, este registo inverte-se, havendo mais crédito (52%) contratado por apenas uma pessoa. 

O rendimento médio líquido por mutuário também é inferior no caso do crédito contratado por duas pessoas, tanto no caso da garantia do Estado (1.412 euros), como nos restantes mutuários elegíveis (1.687 euros), ainda que nestes seja maior. O mesmo é verificado no caso de quem compra casa sozinho. 

No ano passado, quem recorreu à banca para comprar casa com recurso à garantia pública recebia, em média, 2.071 euros, enquanto os contratantes que evitaram este mecanismo tinham rendimentos de 2.200 euros. No ano passado, a média de idades de quem comprou casa sozinho foi de 30 anos, enquanto a idade média de quem contratou crédito em conjunto foi de 31 anos, não havendo diferença entre os casos ao abrigo e fora da garantia do Estado. 

Os mutuários que recorreram à garantia pública também apresentam uma taxa de esforço maior do que os compradores elegíveis que não recorreram a este mecanismo. Este indicador, calculado através do rácio entre o montante total das prestações mensais dos empréstimos do cliente e o seu rendimento mensal líquido (rácio DSTI, de ‘debt service-to-income’), acrescido de choque, foi de 42,8% para quem comprou casa sozinho com recurso à garantia pública e de 39,0% para quem o fez em conjunto. 

Com a entrada em vigor da garantia pública, aumentou a representatividade dos mutuários com até 35 anos no crédito para habitação própria permanente, que subiu de perto de 40% em 2024 para 54% no ano passado. Em 2025, os créditos concedidos ao abrigo da garantia representaram 15% do total de novos contratos e 19,8% do montante de novo crédito concedido. Em média, cada novo contrato de crédito para a compra de habitação própria permanente pelos mutuários que o fizeram com recurso a esta garantia foi de 207 mil euros, contra 174 mil euros no caso dos contratos sem este mecanismo. Em média, o valor contratado foi de 183 mil euros. 

O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço – algo que se tem vindo a verificar, tendo fechado o ano com uma dotação máxima de 1.550 milhões de euros. Deste montante total, foram utilizados 58,8%.