Bruxelas revê regras de ajudas estatais a bancos em risco de insolvência

A Comissão Europeia (CE) iniciou a revisão das regras que regulam os auxílios estatais a bancos com graves dificuldades financeiras, em vigor desde 2013, com o objetivo de as adaptar às mudanças introduzidas no sistema financeiro europeu.

A atualização incide sobre a forma como os Estados‑membros podem intervir nestas situações, seja para evitar a insolvência de uma instituição, proceder à sua reestruturação ou avançar para a sua liquidação, em consonância com as recentes alterações ao quadro europeu de gestão de crises bancárias.

Entre os ajustamentos previstos destaca-se a simplificação do regime atual, que deixará de estar disperso por seis comunicações para passar a constar de um único texto, com o intuito de o tornar mais claro e de aplicação mais simples.

Segundo a CE, a revisão pretende “assegurar um tratamento coerente” das ajudas públicas, ao mesmo tempo que procura limitar o custo para os contribuintes e garantir condições equitativas entre as instituições no mercado único.

Bruxelas abriu uma consulta preliminar para recolher contributos até 14 de abril e prevê apresentar, ainda este ano, um projeto da nova regulamentação para consulta pública.