Municípios estão a fazer inventário da habitação pública

O Governo quer saber quantos são e onde estão localizados os imóveis públicos vazios. A ideia será utilizá-los para dar resposta à crise habitacional, mas para isso é necessário fazer um levantamento completo do património imobiliário do Estado – que não existe. Nesse sentido, pediu aos municípios que fizessem um inventário do seu território.

As autarquias têm até ao final do mês para fazer um levantamento dos seus imóveis, segundo a notícia avançada pelo Público. Para isso deverão preencher um questionário enviado pela Provedoria de Justiça, que está a elaborar o estudo. 

O Executivo quer saber quantos fogos são geridos ou detidos por cada município; qual o estado de conservação – se devolutos, a aguardar obras ou ocupados a precisarem de obras; quais os problemas existentes e orçamentos para a realização das intervenções necessárias. 

De acordo com a publicação, o questionário pretende ainda apurar o número total de agregados em situação de carência habitacional em cada concelho, à data de 1 de outubro de 2025, assim como as razões que estão a impedir os municípios de agilizar as obras nos imóveis identificados.