Novas regras para a carta de condução estão em vigor na União Europeia

As novas regras para a carta de condução já começaram a produzir efeitos em toda a União Europeia. O objetivo é modernizar o sistema, reforçar a segurança nas estradas e tornar a vida dos condutores mais simples. Cada país tem agora até quatro anos para aplicar estas alterações na prática, mas as orientações gerais já estão definidas e Portugal está, naturalmente, incluído.

A decisão surge num contexto preocupante: quase 20 mil pessoas continuam a morrer todos os anos nas estradas europeias. Perante estes números, Bruxelas quer apertar as regras e promover uma condução mais segura. A meta é reduzir para metade as mortes até 2030.

O que muda para os condutores europeus, na prática?

Estas são algumas das principais alterações que te podem afetar diretamente:

• Podes começar a conduzir aos 17 anos, desde que vás acompanhado por um condutor experiente;
• A tua carta pode passar a ser digital, disponível no telemóvel;
• Se cometeres uma infração grave noutro país da UE, a penalização passa a contar também em Portugal;
• Os novos condutores passam a ter um período probatório mínimo de dois anos.

O objetivo destas medidas é preparar melhor quem entra na estrada e garantir que as regras são respeitadas em qualquer país da União Europeia.

O que significa ser um condutor experiente?

A União Europeia permite agora que jovens de 17 anos obtenham a carta da categoria B, desde que conduzam acompanhados por um adulto experiente até cumprirem os 18 anos.

No entanto, a diretiva não define em específico quem pode ser considerado como “condutor experiente”. Essa decisão ficará a cargo de cada Estado-Membro, incluindo Portugal, quando as regras forem transpostas para a lei nacional. 

Por isso, neste momento, não existe ainda uma definição oficial única. Com base em modelos já usados noutros países, é expectável que o tutor tenha:

• Uma idade mínima (por exemplo, 25 anos);
• Um tempo mínimo de carta (entre 3 a 5 anos);
• Um registo de condução limpo, sem infrações graves.

Não está excluído que venha a ser exigida também uma formação específica para quem acompanhar os jovens condutores.

Carta de condução no telemóvel: passa a ser a opção principal

Uma das grandes novidades é a introdução da carta de condução digital, que passa a ser o formato principal em toda a União Europeia. Vais poder apresentar a carta diretamente no telemóvel, sem precisares de andar sempre com o documento físico.

Ainda assim:

• A carta física continuará a estar disponível, caso a prefiras;
• Será especialmente útil se viajares para países fora da UE, onde a versão digital pode não ser aceite.

No fundo, ficas com liberdade total para escolheres o formato que te for mais conveniente.

Quais são as novas idades para conduzir camiões e autocarros?

Para responder à falta de motoristas profissionais, também há mudanças nas idades mínimas para os veículos pesados:

• Podes tirar a carta de camião (categoria C) aos 18 anos, com certificado profissional;
• Podes conduzir autocarros (categoria D) a partir dos 21 anos, também com certificado;
• Sem esse certificado, as idades sobem para os 21 anos (camião) e para os 24 anos (autocarro).

Estas mudanças pretendem facilitar a entrada de novos profissionais no setor dos transportes, que enfrenta há vários anos falta de mão de obra em toda a União Europeia, sobretudo ligações entre países e grandes cidades.

O que muda na formação e no exame de condução

A formação dos novos condutores vai tornar-se mais exigente e mais próxima da realidade da estrada. 

O exame passará a avaliar com mais atenção os riscos que estão na origem de muitos acidentes. Terás de demonstrar que sabes:

• Identificar os ângulos mortos, sobretudo junto de camiões e autocarros;
• Usar corretamente os sistemas de apoio à condução, como a travagem automática ou o alerta de saída de faixa;
• Fazer a abertura segura das portas, para evitar acidentes com outros automóveis, ciclistas e até peões;
• Compreender os perigos da utilização do telemóvel ao volante.

O objetivo é que entres na estrada mais preparado, mais atento e com maior noção do risco real.

Quais são as multas para a utilização do telemóvel ao volante?

Se estás a pensar tirar a carta aos 17 anos, convém mesmo saber que usar o telemóvel enquanto conduzes é uma infração grave e continua a ser uma das principais causas de acidentes no nosso país.  Em Portugal, esta prática pode resultar em:

• Multa entre 250€ e 1.250 €;
• Perda imediata de 3 pontos na carta de condução;
• Proibição de conduzir até um ano.

Estas sanções existem porque poucos segundos de distração podem ser suficientes para provocar um acidente grave e fatal, e destruir toda a segurança que a experiência ao volante deveria garantir.