Trump vai impor tarifas globais de 15% após Supremo anular taxas

O Presidente norte-americano anunciou no sábado, dia 21 de fevereiro, que a nova tarifa alfandegária global vai aumentar de 10% para 15% “com efeito imediato”, após o Supremo Tribunal ter considerado ilegais grande parte das taxas que havia imposto.

“Como Presidente dos Estados Unidos da América, vou aumentar com efeito imediato os direitos aduaneiros globais de 10% (…) para o nível totalmente autorizado (…) de 15%”, escreveu Donald Trump na sua rede social Truth Social.

Na sexta-feira e na mesma rede social, Trump anunciou que assinado “uma tarifa global de 10% sobre todos os países”. Em conferência de imprensa, Trump disse que ia impor uma nova tarifa aduaneira global de 10% e acusou o Supremo Tribunal de ter cedido a “influências estrangeiras”, depois de anular as taxas previamente impostas por si.

Esta taxa vai somar-se às “tarifas aduaneiras normais já em vigor”, afirmou o republicano, sugerindo que a maioria dos acordos comerciais com os EUA continua de pé.

“O acordo com a Índia continua válido”, exemplificou, acrescentando mesmo que “todos os acordos” continuam válidos e que Washington apenas vai “proceder de forma diferente”.

O Presidente norte-americano qualificou a decisão do Supremo Tribunal dos EUA como “profundamente dececionante”, afirmando que os juízes que votaram a favor de anular as tarifas foram “antipatriotas e desleais” à Constituição.

Face à decisão do Supremo, Trump salientou que agora outras alternativas serão “utilizadas para substituir as que o tribunal rejeitou injustamente”.

Estas vão ser “excelentes alternativas” que podem render ainda “mais dinheiro”, adiantou.

A decisão do Supremo Tribunal dos EUA incidiu sobre as chamadas “tarifas recíprocas“, aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como sobre outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao Presidente regular importações em situação de emergência nacional.

A maioria dos juízes considerou que a lei não confere a Trump autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal norte-americano, seis, incluindo os conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram contra a anulação das tarifas.

Bruxelas pede “total clareza” aos EUA sobre tarifas

A Comissão Europeia pediu aos EUA “total clareza” sobre as medidas tomadas depois da decisão do Supremo Tribunal do país, que invalidou a maioria das tarifas impostas pelo Presidente norte-americano. Em resposta à decisão judicial, Donald Trump anunciou uma tarifa global de 15% para todos os países e, agora, Bruxelas, pede clareza.

“A Comissão Europeia solicita total clareza sobre as medidas que os EUA pretendem tomar após a recente decisão do Supremo Tribunal sobre a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA)”, afirmou o executivo europeu num comunicado. A situação atual “não favorece a realização de um comércio e investimento transatlânticos justos, equilibrados e mutuamente benéficos, como acordado por ambas as partes”, indicou a Comissão Europeia.

Para minimizar os efeitos das tarifas e evitar uma guerra comercial, Bruxelas e Washington assinaram no verão um acordo mediante o qual a UE aceitou uma tarifa geral de 15% se os EUA exportassem para o bloco produtos industriais isentos de tarifas.

O executivo europeu insistiu que vai “garantir sempre que os interesses da União Europeia sejam plenamente protegidos”. “As empresas e os exportadores da UE devem ter um tratamento justo, previsibilidade e segurança jurídica”, acrescentou. Além disso, Bruxelas salientou que “um acordo é um acordo” e que, como maior parceiro comercial dos EUA, “espera que estes cumpram os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta, tal como a UE mantém os seus compromissos”.

A Comissão exigiu que os produtos da UE “devem continuar a beneficiar do tratamento mais competitivo, sem aumentos de tarifas além do limite claro e inclusivo previamente acordado“. Reiterou também que, aplicadas “de forma imprevisível”, estas medidas “são inerentemente disruptivas, minando a confiança e a estabilidade nos mercados globais e gerando ainda mais incerteza nas cadeias de abastecimento internacionais”.

O executivo europeu assegurou ainda que mantém um contacto “estreito e contínuo” com a administração norte-americana e salientou que o comissário do Comércio da UE, Maros Sefcovic, falou com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, e com o secretário do Comércio, Howard Lutnick, no sábado.

A grande maioria dos produtos europeus está sujeita a uma tarifa de 15% nos EUA, mas a UE ainda não aplica a tarifa de 0% aos produtos norte-americanos, por aguardar que o Parlamento Europeu ratifique o acordo.

A Comissão do Comércio do Parlamento Europeu, que prevê votar o acordo entre Bruxelas e Washington na terça-feira, convocou uma reunião, esta segunda-feira, para analisar as implicações da decisão do Supremo Tribunal dos EUA.