Soluções da UE para habitação aquém do necessário, dizem ambientalistas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta semana o primeiro relatório sobre a crise na habitação, no qual pede equilíbrio nas rendas de curta duração e o estabelecimento de uma “percentagem adequada de habitação pública e social nas cidades”. Para os ambientalistas, contudo, as soluções apresentadas estão “longe do necessário” para enfrentar as crescentes crises de habitação, energia e clima.

O EEB (European Environmental Bureau), maior rede europeia de ONG de defesa do ambiente, admite, em comunicado, que o relatório “contém alguns elementos positivos”, como o apelo à criação de fundos para a renovação de edifícios, medidas para monitorizar a utilização do parque edificado e incentivos à redução de casas devolutas – reconhecendo que é possível construir sem ocupar novos terrenos. No entanto, os ambientalistas defendem que o texto acaba por não promover a mudança de paradigma defendida pelo conselho consultivo da Comissão Europeia para a habitação.

“Em vez disso, tal como acontece com o plano para habitação acessível da Comissão, o relatório dá prioridade a construir mais e mais depressa através de um ‘pacote de simplificação da habitação”, o que poderá “enfraquecer a legislação em matéria de saúde e proteção da natureza, apesar de o setor da construção ser o que tem a maior pegada ambiental na União Europeia”, argumentam.

“Os europeus precisam de leis de habitação e energia que sejam postas em prática – não de menos proteções. As atuais crises de habitação e energia resultam de um mercado mal regulamentado que dá prioridade ao lucro em detrimento da acessibilidade e da sustentabilidade”, disse citada no comunicado Sonja Leyvraz, responsável pelas políticas de edifícios e economia circular na EEB.

O inquérito Eurobarómetro de 2025 constatou que a falta de habitação acessível é o problema mais premente para as pessoas que vivem nas cidades.

“Não nos faltam soluções para habitações acessíveis e energeticamente eficientes para todos; simplesmente não as estamos a implementar com a máxima intensidade”, disse a responsável.

“Este não é o momento para enfraquecer regras em nome da ‘simplificação’, mas sim para reforçar e aplicar os instrumentos legais existentes, para que a Europa possa garantir habitações de qualidade, energeticamente eficientes e descarbonizadas, com fortes salvaguardas para proteger as famílias mais vulneráveis”, concluiu.

Embora o EEB acolha estas iniciativas de forma positiva, considera que elas abordam apenas parte do problema. São ainda necessárias proteções mais robustas e medidas direcionadas para apoiar inquilinos e famílias de baixos rendimentos – e não apenas proprietários – e para garantir que a transição para habitações energeticamente eficientes beneficia quem mais precisa.