PRR vai ser executado a 100%, mas habitação é área crítica

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro. A garantia é dada pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, que identifica, apesar disso, algumas áreas críticas, de que é exemplo a habitação. Além disso, o responsável adianta que o plano não terá mais revisões, ainda que esteja atento a potenciais novos impactos, como a guerra no Médio Oriente. 

“Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, disse em entrevista à Lusa. 

O nono e o décimo pedidos de pagamento apresentam um elevado número de marcos e metas, que se vai assim traduzir num salto na execução da ‘bazuca’, permitindo chegar aos 100%.

Para alcançar este objetivo e acomodar o impacto provocado pelo mau tempo, Portugal apresentou a Bruxelas uma revisão do PRR, com a realocação de 516 milhões de euros. De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto.

Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro.

31.000 casas que têm de ser concluídas até agosto

Do lado dos investimentos “há muito trabalho a fazer”, associado, por exemplo, ao objetivo de construção de 31.000 habitações, que têm de ser concluídos até agosto.

Apesar de ressalvar que existem já bons indicadores que apontam para a conclusão desse objetivo, Fernando Alfaiate destacou o trabalho de recolha de evidências que atestam o cumprimento de cada uma dessas habitações, como o auto de recessão da obra ou o certificado energético.

A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos.

Esta data não corresponde ao limite da execução financeira, embora terminem metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos.

O impacto da guerra no Médio Oriente

Questionado sobre a possibilidade de o conflito no Médio Oriente vir a impactar o plano, Fernando Alfaiate disse esperar que tal não aconteça, mas garantiu que a Estrutura de Missão está atenta às eventuais consequências.

O presidente da Estrutura de Missão, encarregue de monitorizar a execução do PRR, lembrou que o conflito é ainda bastante recente, mas assinalou que os impactos mais graves devem ser ao nível da inflação e da rutura das cadeias de abastecimento.

Por outro lado, referiu que esta não é uma situação nova para o PRR, uma vez que já foi impactado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

Acresce o facto de o PRR estar a chegar “ao final de linha” e, por isso, pode já não haver tempo para que o conflito tenha impacto sobre aquilo que já está “encomendado, no terreno ou a ser construído”.

Fernando Alfaiate avisou ainda que a Comissão Europeia recomenda que não sejam submetidas revisões profundas para além do final de maio, uma vez que Bruxelas pode já não conseguir responder aos pedidos em tempo útil.

*Com Lusa