Parlamento Europeu quer mais habitação pública e equilíbrio nas rendas

O Parlamento Europeu aprovou o primeiro relatório sobre a crise na habitação, no qual pede equilíbrio nas rendas de curta duração e o estabelecimento de uma “percentagem adequada de habitação pública e social nas cidades”.

O relatório em questão, que tinha sido elaborado na Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, foi aprovado com 367 votos a favor, 166 contra e 84 abstenções.

No relatório, refere-se que milhões de europeus “enfrentam condições de vida precárias devido à crise da habitação” e pedem-se iniciativas da União Europeia para “ajudar a reagir ao aumento dos preços e à escassez, apoiando a construção e renovação” de casas.

Entre as medidas propostas pelos eurodeputados, consta o apelo a que a futura lei europeia para responder à crise da habitação “estabeleça um equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo e a garantia de acesso a habitação a preços acessíveis”, admitindo que se adotem medidas para limitar arrendamentos de curta duração.

O Parlamento Europeu “apela a que se garanta que a proliferação do arrendamento de curta duração não ameace o tecido social, a acessibilidade dos preços e a habitabilidade a longo prazo das cidades”, lê-se no relatório.

Os eurodeputados frisam que essa lei deve “definir objetivos comuns a nível da UE” sobre esta matéria, mas ressalvam contudo que deve deixar “aos países, regiões e órgãos de poder local da UE a flexibilidade necessária para conceber e aplicar medidas adaptadas às suas realidades territoriais específicas e aos mercados de habitação”.

Eurodeputados querem  ter “percentagem adequada” de habitação pública nas cidades europeias

O Parlamento Europeu pede também que se estabeleça “uma percentagem adequada de habitação pública e social nas cidades europeias, a fim de aumentar a acessibilidade dos preços e a oferta de habitação para as pessoas vulneráveis” e insta a Comissão Europeia a disponibilizar “fundos específicos para a renovação” de casas e para melhorar o seu desempenho energético.

“As novas habitações devem cumprir normas razoáveis de qualidade e habitabilidade em matéria de isolamento, eficiência energética, qualidade do ar interior e segurança contra incêndios”, lê-se no relatório.

Outra das vertentes recomendadas pelos eurodeputados para resolver a crise da habitação passa por incentivos fiscais, sugerindo-se, por exemplo, a redução de impostos, como o IMT, para quem compra casa pela primeira vez, ou benefícios para quem disponibiliza arrendamentos de longa duração a preços acessíveis.

Uma das medidas preconizadas nesta matéria passa igualmente pela redução do IVA da construção, com os eurodeputados a proporem a criação de uma taxa “super reduzida” que, na prática, baixaria o imposto para entre 2% e 5%.

O Parlamento Europeu defende igualmente que se devem reduzir as burocracias no setor da habitação, instando a Comissão Europeia a apresentar um “pacote de simplificação” que “simplifique o racionalize o conjunto complexo de regras que atualmente abrandam a construção e a renovação de casas em toda a Europa”.

“Tal iniciativa tornará mais fácil e mais rápida a oferta de habitação condigna, sustentável e a preços comportáveis, incluindo habitação pública e social, ou a renovação de habitação e a redução dos custos de construção”, alegam os eurodeputados no relatório.

Num comunicado do Parlamento Europeu, o eurodeputado relator deste relatório, Borja Gimenéz Larraz, do Partido Popular Europeu (PPE), afirma que “as rendas aumentaram mais de 30% e os jovens e as famílias estão a pagar o preço”.

“Pela primeira vez, o Parlamento Europeu está a traçar um roteiro: um pacote de simplificação da habitação, licenças mais rápidas em 60 dias, investimento em competências, segurança jurídica e proteção dos proprietários e inquilinos, mobilização do investimento público e privado e maior apoio aos jovens, às famílias e às pessoas com deficiência”, referiu.

Este relatório não tem força de lei e serve de recomendação à Comissão Europeia, que apresentou em dezembro um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.