Oeiras abre concurso para 101 casas com renda reduzida

08 Abr

Oeiras abre concurso para 101 casas com renda reduzida

A Câmara Municipal de Oeiras abriu um concurso para atribuição de 101 casas destinadas a residência própria e permanente, no âmbito do Programa 1º Direito, em regime de arrendamento na modalidade de rendas reduzidas. Os interessados devem apresentar as candidaturas até 15 de abril.

A habitações, de tipologias T1, T2 e T3 ficam localizadas nas freguesias de Carnaxide e Queixas, Barcarena e Porto Salvo. As rendas começam nos 217,50 euros para um apartamento com um quarto até 362,23 euros para apartamentos com três quartos.

“O município de Oeiras procura, desta forma, dar resposta à situação atual, em que o acesso a uma habitação adequada é um problema cada vez maior não só para a classe baixa, bem como para a chamada classe média que habita ou trabalha no concelho, uma vez que os valores de renda são dificilmente suportáveis para estas famílias”, lê-se no comunicado.

As casas destinam-se a famílias que cumpram, cumulativamente, alguns critérios:

Candidatos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em plena capacidade de gozo e exercício de direitos;
Candidatos que sejam cidadãos nacionais ou, sendo cidadãos estrangeiros, disponham de certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional;
Candidatos que residam ou detenham domicílio profissional no concelho de Oeiras há, pelo menos, três anos a contar da data da candidatura;
Agregados que vivam em condições indignas, não dispondo de uma habitação adequada, residindo de forma permanente em situação de precariedade, sobrelotação, insalubridade, insegurança ou inadequação ou tenha uma sobrecarga de custos com renda ou a prestação mensal do crédito à habitação;
Estejam em situação de carência financeira;
Estejam registados no Levantamento das Necessidades de Habitação do Concelho de Oeiras / Estratégia Local de Habitação do Município de Oeiras.