Lisboa rejeita mobilizar património da Santa Casa para habitação

A governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira, dia 11 de março, a proposta do PCP pela mobilização do património habitacional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para políticas públicas de habitação, discordando do que considera ser um “modelo fechado”.

Em reação ao chumbo, o vereador do PCP, João Ferreira, disse que “é incompreensível que a atual maioria inviabilize uma proposta que visava tão somente que a Câmara de Lisboa discutisse com o Governo e a Santa Casa a possibilidade de encaminhar – por vias diversas, aquisição, parcerias, etc. – algum do património desta última para habitação a custos acessíveis”.

A proposta do PCP pela mobilização do património habitacional da SCML para políticas públicas de habitação foi discutida em reunião privada do executivo municipal e “foi reprovada por toda a direita”, nomeadamente a governação PSD/CDS-PP/IL e o Chega, informou fonte do município.

Os restantes vereadores votaram a favor, designadamente PS, Livre, BE e PCP.

Numa declaração enviada à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Gonçalo Reis (PSD), que presidiu à reunião desta quarta-feira do executivo camarário, disse que o município faz “uma avaliação atenta, caso a caso, de maneira sistemática, de todas as situações de possível exercício do direito de preferência e é assim que continuará a atuar, privilegiando as oportunidades que existam para enriquecer o seu património e proporcionar novas e melhores respostas na área habitacional”.

Por isso, a governação PSD/CDS-PP/IL, que conquistou uma maioria absoluta com a integração da vereadora independente Ana Simões Silva (ex-Chega), “não se revê no modelo fechado agora proposto pelo PCP”, indicou Gonçalo Reis, defendendo que as soluções habitacionais têm de envolver todos os setores, desde o Estado, à Câmara Municipal, aos setores social e cooperativo, “sem deixar de fora os privados”.

Para o vereador do PCP, a inviabilização da proposta mostra “um profundo desprezo por milhares de famílias que hoje sentem na pele o drama da falta de habitação a preços acessíveis”, bem como “um sentimento de arrogância” que leva a rejeitar contributos para ajudar a resolver o problema.

João Ferreira referiu ainda que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), desde que tem uma maioria absoluta, “decide rejeitar todo e qualquer contributo da oposição, independentemente do seu conteúdo”, o que considera “tanto mais grave” quanto a sua gestão municipal, que “prima pela ausência de resposta aos problemas”.

Santa Casa de Lisboa está a vender imóveis …

A SCML está a ser alvo de um plano de reestruturação, até 2027, que contempla a alienação de ativos imobiliários considerados não relevantes pela instituição, tendo dado início a um processo de hasta pública já com cinco edições realizadas, que abrangeram 30 imóveis, 14 dos quais localizados no município de Lisboa, de acordo com o PCP.

Neste âmbito, o PCP propôs mandatar Carlos Moedas “a declarar junto do provedor da SCML e do membro do Governo com a tutela sobre a SCML, o potencial interesse da CML na mobilização do património imobiliário da SCML”, bem como a manifestar a “disponibilidade do município para encetar um processo de negociação” e a exercer o “direito de preferência sobre todos os imóveis já objeto de processos de hasta pública”, com vista à disponibilização de habitação municipal.

A este propósito, o vice-presidente da Câmara afirmou que o município tem “uma aposta muito forte na área da habitação”, com construção de novas casas, reabilitação e disponibilização de habitações municipais, destacando o trabalho em “grandes projetos habitacionais”, nomeadamente no Vale de Santo António e nos bairros históricos com o programa “De Volta ao Bairro”.

Na terça-feira, o BE exigiu esclarecimentos a Carlos Moedas sobre a mobilização de património imobiliário da SCML para fins predominantemente não residenciais, incluindo hotelaria.