Apoios à habitação: isenção de IMT já chegou a mais de 77 mil jovens

Foi no verão de 2024 que entrou em vigor a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) destinada a apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa. Até então, segundo o Governo, as ajudas já chegaram a mais de 77 mil jovens. 

“Só em 2025, este regime beneficiou 60.947 jovens que, com este apoio, conseguiram adquirir um total de 41.370 imóveis para habitação própria e permanente, com um valor médio de aquisição de 205,7 mil euros, tendo sido o montante do benefício médio, por prédio, de 6,3 mil euros”, indica o Executivo, em comunicado. 

Desde que as novas regras foram implementadas, em julho de 2024, foram adquiridas 52.649 casas, beneficiando um total de 77 mil jovens.

A isenção do IMT e IS, recorde-se, aplica-se aos jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação permanente, para imóveis até aos 330.539 euros. 

No caso dos mais jovens, além desta isenção parcial ou total de impostos na compra da primeira casa, existe a ainda a possibilidade de estes recorrerem à garantia pública. 

“Este regime – que já representa mais de 40% do crédito contratado pelos jovens para aquisição de habitação própria e permanente – permite ao Estado garantir até 15% do valor da transação dos imóveis adquiridos por jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação própria permanente”, recorda o Governo.