“A casa que está feita é a casa mais rápida para entregar à família”

Apesar das novas regras para o licenciamento urbanístico e incentivos fiscais à construção de novos projetos imobiliários, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, considera que a reabilitação é a forma mais imediata para responder às necessidades urgentes em termos de oferta de habitação: “A casa que está feita é a casa mais rápida para se entregar à família”, afirmou a governante ao idealista/news, à margem da sessão de abertura da 13ª edição da Semana da Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa.

A responsável pela pasta da Habitação na equipa do ministro Miguel Pinto Luz defendeu ainda que é preciso inverter o peso das casas devolutas, destacando que reabilitar também significa proteger o ambiente e reduzir impactos. E aproveitou para deixar um alerta técnico com implicações diretas para o edificado antigo: Portugal tem cerca de 1,5 milhões de edifícios com mais de 50 anos, construídos num tempo em que a exigência sísmica não era a de hoje. “Integrar a resiliência estrutural na reabilitação não pode ser um luxo, é uma questão de segurança”, frisou, apontando a reabilitação sísmica como parte do “novo normal” da reabilitação urbana.

Patrícia Gonçalves Costa fez também referência ao programa de parcerias público-privadas, com uma primeira fase de 14 edifícios devolutos do Estado para concursos de concessão, com o objetivo de atrair privados para construir e reabilitar, direcionando a resposta para o arrendamento urbano com renda acessível. 

O projeto está a ser desenvolvido em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e prevê concursos lançados já com parâmetros urbanísticos definidos, em articulação também com as autarquias. 

A dimensão da execução foi reforçada por Carlos Moedas, durante intervenção de abertuta da SRU Lisboa, evento que conta com o idealista como portal oficial. O presidente da Câmara de Lisboa resumiu o ponto de equilíbrio entre urgência e ciclos longos: “o aumento da oferta faz-se pela construção, mas também se faz pela reabilitação”. E, para provar que a reabilitação pode ser uma resposta de curto prazo, o autarca da capital recordou que Lisboa recuperou quase dois mil fogos que estavam vazios, muitas vezes “com 30, 40 mil euros” por casa, intervenções cirúrgicas para colocar rapidamente habitação “ao serviço das pessoas”. 

Mas esta escala só se multiplica, avisou o setor, se a máquina municipal conseguir acompanhar: Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), insistiu na necessidade de “prazos reais, tramitação digital, plataformas operacionais e critérios uniformes entre municípios”, argumentando que o futuro da construção e da reabilitação “será digital, será industrializada e sustentável”, com impacto direto na redução de prazos, custos e emissõe. E, é nesse quadro, que a reabilitação urbana deve ser tratada como política estrutural: “regenerar cidades, reduzir emissões e criar habitação”, resumiu o especialista.