Vistos gold: investidores ameaçam entrar com ação contra o Estado

Um grupo de 1.260 investidores de vistos gold apresentou uma queixa coletiva na Provedoria de Justiça e quer reunir-se com a nova provedora nos próximos 15 dias. Pretendem que a nova provedora de Justiça, Luísa Neto, encaminhe a nova Lei da Nacionalidade para o Tribunal Constitucional e que interceda junto do Governo para que seja encontrada uma solução para proteger as pessoas que estavam em processo de pedido de autorização para obter a nacionalidade, ou a aguardar há anos por um cartão de residência. 

Segundo o ECO, o grupo de investidores reclama a criação de um regime transitório e que o tempo seja contado a partir do momento em que a candidatura foi submetida. Caso não haja resposta do Governo, vão avançar, em setembro, ações judiciais contra o Estado que podem envolver 2.000 investidores. 

A Lei da Nacionalidade não alterou o regime dos vistos gold, mas veio duplicar de cinco para dez anos o tempo necessário para poder aceder ao passaporte português. Paralelamente, acrescenta a publicação, o tempo só começa a contar a partir do momento em que se recebe a autorização de residência e não quando entrou o pedido, como acontecia até então. 

Em causa estão alterações que também afetam os investidores que iniciaram o processo de pedido de nacionalidade através de um visto de investimento — ARI ou visto gold. Muitos destes investidores foram apanhados de “surpresa” pelas mudanças e mostram-se agora dispostos a avançar contra o Estado já depois do verão.

“Estamos prontos para entrar com as ações judiciais em setembro, se nada acontecer até lá“, disse Catarina Almeida Garrett, cofundadora da AGPC, um dos escritórios que está a representar 1.260 investidores dos vistos gold, citada pelo ECO. Até lá, nos próximos 15 dias, o grupo espera ser recebido pela nova provedora de justiça.