O elevador é igual… mas as taxas de inspeção variam em função do concelho

Este é o cenário: dois prédios são praticamente iguais e têm um elevador idêntico, com a mesma idade, fazem a mesma manutenção e estão sujeitos às mesmas regras de segurança. A única diferença é que um fica num município e o outro no concelho ao lado. “Resultado? A inspeção obrigatória ao elevador pode ter uma diferença de preço de dezenas ou centenas de euros a mais. Não porque o serviço é diferente ou porque o elevador é diferente, apenas porque muda o código postal”, começa por dizer Joana Gonçalves, membro da direção da ANPACondomínios.

Segundo a advogada, que vive na Madeira, esta é uma situação que se verifica em grande parte do país e acontece porque a lei entregou às autarquias a responsabilidade por este serviço e também a possibilidade de fixarem as respetivas taxas. 

“Cada município estabelece o seu modelo de procedimentos e, naturalmente, os valores acabam por variar. Na prática, existem concelhos onde a inspeção custa pouco mais de 30 euros e outros onde ultrapassa os 200 euros. Para exatamente o mesmo tipo de inspeção e o mesmo tipo de equipamento”, lamenta. 

Joana Gonçalves destaca a importância de a inspeção periódica de elevadores ser obrigatória, sendo esta uma medida essencial para garantir que os equipamentos continuam em boas condições de funcionamento e salvaguardam a segurança dos utilizadores. “O que é mais difícil de explicar é por que razão essa mesma inspeção pode ter preços completamente diferentes, consoante o município onde o prédio está localizado”, desabafa. 

Madeira é uma exceção à regra, um exemplo a seguir

Há, no entanto, uma exceção à regra, a Região Autónoma da Madeira, onde o governo regional encontrou uma solução que resolve o problema. “Enquanto no continente cada município segue o seu próprio modelo, a Região Autónoma da Madeira optou por uma solução muito mais simples e eficiente: os condomínios escolhem livremente uma entidade inspetora, reconhecida pela Direção Regional competente, e as taxas de serviços de manutenção dos elevadores estão previamente tabeladas”. 

Trata-se de uma solução que mantém a concorrência entre entidades, estabelecendo também um referencial claro para o preço dos serviços, defende a membro da direção da ANPACondomínios.

“O resultado é um sistema muito mais transparente, correto e paritário. Os condomínios sabem antecipadamente quanto vão pagar e deixam de existir diferenças difíceis de compreender, apenas porque um edifício pertence a um município diferente de outro. Não foi preciso inventar uma tecnologia revolucionária, nem criar uma entidade reguladora. Bastou definir regras iguais para todos”, sustenta. 

“Talvez seja altura de perguntar se faz sentido que uma inspeção obrigatória, com os mesmos requisitos técnicos e o mesmo objetivo de segurança, continue a ter preços tão diferentes apenas por causa da localização do edifício”
Joana Gonçalves, membro da direção da ANPACondomínios

Sem rodeios, Joana Gonçalves mete o dedo na ferida: “Talvez seja altura de perguntar se faz sentido que uma inspeção obrigatória, com os mesmos requisitos técnicos e o mesmo objetivo de segurança, continue a ter preços tão diferentes apenas por causa da localização do edifício”. 

E remata: “No fim de contas, um elevador continua a fazer exatamente a mesma viagem, esteja ele em Lisboa, em Bragança ou no Funchal”.