Acesso à habitação entre os principais desafios de Seguro em Belém

Depois de ter vencido com o maior número de votos de sempre a segunda volta das eleições presidenciais 2026, contra André Ventura, o socialista António José Seguro prepara-se para assumir o cargo de Presidente da República a 9 de março – exatamente no dia em que faz 40 anos da tomada de posse de Mário Soares. E uma das grandes prioridades do sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém passa por garantir o acesso à habitação enquanto direito fundamental, numa altura em que os preços das casas estão a subir a níveis recorde e há falta de oferta para as famílias e jovens. 

A cooperação com o Governo da AD liderado por Luís Montenegro nesta e noutras matérias, como a saúde, já foi garantida pelo chefe de Estado recém-eleito. No entanto, Seguro ainda não se pronunciou, em concreto, sobre o pacote fiscal para habitação que está, hoje, em apreciação parlamentar. 

Foi no passado domingo, dia 8 de fevereiro, que Portugal ficou a conhecer quem será o Presidente da República nos próximos cinco anos. Com uma estratégia conciliadora, António José Seguro ganhou de forma inequívoca a segunda volta das eleições presidenciais de 2026 contra o populismo do candidato de extrema-direita, arrecadando o maior número de votos expressos em 50 anos de democracia (mais de 3,4 milhões de votos, o equivalente a 66,82% do total). 

A vitória deste socialista moderado, que se distancia dos discursos de raiva e ruptura e é conhecido por ter amigos de outras forças, acontece depois de um movimento público por parte de políticos, empresários e outras figuras de vários quadrantes ideológicos – inclusivamente da direita conservadora, como o ex-presidente da República e primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva – a apelar ao voto a favor de Seguro em nome da estabilidade democrática do país, num momento de crispação social. Esta eleição do antigo eurodeputado permite dar continuidade à ideologia de centro que tem marcado a história do país desde o 25 de Abril de 1974, sem o poder dos extremos.

Revisão constitucional fora das urgências do país: meta de Seguro é assegurar direitos já contemplados

As suas prioridades enquanto futuro Presidente da República já estão bem definidas: acelerar a redução da pobreza em Portugal, assegurar o acesso à saúde e garantir o acesso à habitação para todos. “A habitação não é um luxo ou um privilégio, e sim um direito fundamental”, afirmou António José Seguro durante a sua campanha presidencial. Mas também reconheceu que é algo que está longe de acontecer perante os atuais preços das casas e rendas “exorbitantes”.

António José Seguro quer, assim, fazer cumprir o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à habitação. “A urgência está em resolver os problemas do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, acederem à habitação, terem melhores salários, terem melhores pensões, no fundo fazerem face a este custo de vida que existe”, afirmou o antigo secretário-geral do PS, garantindo que a revisão constitucional “não é uma prioridade do país”.

 “A habitação não é um luxo ou um privilégio, e sim um direito fundamental”, António José Seguro, Presidente da República eleito

Em diferentes momentos, António José Seguro – que chegou a este lugar sozinho e sem o apoio inicial do seu partido (PS), com quem se incompatibilizou depois do ex-primeiro-ministro José Sócrates ter pedido o resgate internacional da troika – tem vindo reiterar o apelo a que sejam encontradas respostas céleres para que as pessoas em situações vulneráveis não fiquem sem teto. 

Foi isso mesmo que o ex-ministro da escola apaziguadora de António Guterres (ex-líder de Governo e atual secretário de Estado da ONU) disse quando ocorreu a demolição de casas precárias em Loures, na Grande Lisboa. E voltou a fazê-lo nas últimas semanas dirigindo-se a quem ficou com casas destruídas e sem energia devido ao mau tempo que, com fortes chuvas e vento, tem arrasado o país ao longo deste inverno. 

“Aquilo que é importante é acudir as pessoas e rapidamente libertar capacidade de construção civil para que se possa reparar as casas e empresas afetadas”, defendeu Seguro, garantindo que vai visitar as zonas afetadas para assegurar que os 2,5 mil milhões de euros prometidos pelo Governo, de minoria parlamentar, para a reconstrução chegam rápido ao terreno.

Nem o mau tempo travou a vitória de Seguro, apoiado pela promessa de estabilidade política 

Aquele que será “o Presidente de todos os portugueses”, tal como promete Seguro, foi eleito num dia em que dezenas de concelhos do país estavam em estado de calamidade devido a sucessivas tempestades. Uma situação que levou, aliás, à demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, alegando já não dispor das condições pessoais e políticas necessárias para continuar no cargo. A sua demissão apresentada esta terça-feira, dia 10 de fevereiro, já foi aceite por Marcelo Rebelo de Sousa e será Luís Montenegro a assumir temporariamente as respetivas competências. 

Os resultados oficiais da segunda volta das eleições presidenciais de 2026 ainda não estão completamente fechados, uma vez que houve três municípios (Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã) a adiar a ida às urnas para domingo, dia 15 de fevereiro, devido às intempéries e os estragos provocados. Além disso, ainda faltam apurar os resultados dos emigrantes em seis consulados.

A primeira reunião entre chefes de Estado, o antigo e o futuro, ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, num “ambiente muito cordial”, tendo sido “abordados assuntos de política nacional e internacional, que vão requerer a atenção prioritária do novo Presidente, bem como outros assuntos relativos à transição dos mandatos”, lê-se numa nota publicada no website oficial da Presidência da República, após o encontro entre António José Seguro e Marcelo Rebelo de Sousa (que se prepara para emigrar para os EUA, onde pretende voltar à vida académica, depois de dois mandatos presidenciais, se a saúde assim o permitir).

Cooperação com o Governo garantida por Seguro – como fica o pacote fiscal da habitação?

O recém-eleito Presidente da República, que acabou por vir a ser apoiado pelo PS no curso desta campanha eleitoral, já deixou várias promessas para cumprir ao longo do seu mandato presidencial. Desde logo, garante que “em Belém, os interesses ficam à porta”, comprometendo-se a não interromper a legislatura do Governo da AD (PSD e CDS-PP), e a colocar de lado disputas entre diferentes cores políticas a favor dos interesses de quem vive e investe em Portugal. 

“Abre-se um novo ciclo de três anos sem eleições”, assegurou António José Seguro no discurso de vitória no Centro Cultural das Caldas da Rainha, cidade onde vive e pretende continuar a ter a sua morada principal junto da família, embora admita que irá pernoitar ocasionalmente no Palácio de Belém, sempre que necessário por compromissos institucionais. Conhecido pelas suas origens rurais, foi no interior do país, em Penamacor (fronteira com Espanha), que o “Tozé” – como é conhecido nos circulos mais íntimos – se refugiou quando decidiu abandonar a política em 2014, depois de ter perdido as eleições primárias do PS contra António Costa (ex-presidente da Câmara de Lisboa e atual presidente do Conselho Europeu, cargo que assumiu depois de se ter demitido como primeiro-ministro, devido a um escândalo de alegada corrupção, que levou o país a eleições).

“Não será por mim que a legislatura será interrompida. Prometi a lealdade e cooperação institucional com o Governo. Cumprirei a minha palavra. Jamais serei um contrapoder, mas serei um Presidente exigente com as soluções e com os resultados”, afirmou Seguro.

Também o primeiro-ministro já veio a público demonstrar abertura para cooperar com o novo chefe de Estado. “Garanti a António José Seguro, em nome do Governo, toda a disponibilidade para trabalharmos em prol do futuro de Portugal, com espírito de convergência para salvaguardarmos o interesse dos portugueses, com toda a cooperação e com o sentido de servimos o povo português de forma construtiva e positiva, cada um ao nível dos poderes que a Constituição lhes atribui. A cooperação será a nota dominante”, garantiu Luís Montenegro, voltando a frisar que a saúde, a habitação e a educação são prioridades do seu Executivo – e que vão ao encontro das áreas “urgentes” identificadas pelo novo Presidente da República.

“Garanti a António José Seguro, em nome do Governo, toda a disponibilidade para trabalharmos em prol do futuro de Portugal”, Luís Montenegro, primeiro-ministro

Resta saber se este sentido de aliança e colaboração levará Seguro, por exemplo, a dar luz verde ao pacote fiscal da habitação do Executivo, que ainda está em apreciação na Assembleia da República, em sede de comissão parlamentar. Até ao momento, ainda não se pronunciou diretamente sobre o diploma que, se for aprovado, prevê desbloquear uma série de incentivos fiscais para aumentar a oferta habitacional, desde a redução do IVA para 6% na construção até à descida do IRS para 10% no arrendamento, passando por uma nova simplificação dos licenciamentos urbanísticos.

Claro está que o Governo de Montenegro, ao não ter maioria no Parlamento nesta legislatura, continuará a ter de negociar com outros partidos políticos para fazer avançar novos diplomas, bem como para viabilizar os Orçamentos do Estado dos próximos anos. É neste contexto que Montenegro diz continuar a contar com o “esforço e contribuição positiva de todos os partidos”, especialmente os que têm mais deputados (PS e Chega), para conseguir acordos em diplomas importantes.

Sobre este ponto, e em nome da estabilidade, o futuro Presidente da República já deixou uma mensagem de alívio ao dizer que o chumbo de um Orçamento do Estado “não equivale automaticamente à dissolução” da Assembleia da República, fazendo parte do espaço de debate democrático. No entanto, Seguro defende que os deputados devem “encontrar soluções para chegar a essa estabilidade” e apresentar um segundo orçamento ao invés de optar por duodécimos.

Defesa, saúde e lei laboral: os temas que aguardam Seguro

Além do pacote fiscal da habitação que ainda está em análise na comissão parlamentar (depois de ter sido aprovado na generalidade a 9 de janeiro), há outros grandes temas que o Seguro vai enfrentar enquanto novo Presidente da República, desde a defesa à saúde, passando pelo polémico pacote laboral e imigração.

O primeiro dossier estratégico que António José Seguro vai dar especial atenção será à defesa e à segurança nacional, sobre o qual deverá dedicar o seu primeiro Conselho de Estado. Embora não tenha dúvidas sobre a posição do Estado português enquanto aliado da Europa e membro da NATO, Seguro questiona que se dedique 5% do PIB à defesa. “Antes de gastar mais, é preciso gastar melhor”, considerou, embora reconheça a importância de reforçar a defesa, “porque o mundo se tornou um lugar mais perigoso e o direito internacional vale muito pouco”.

Seguro acredita que é preciso mais “segurança contra a criminalidade, mas também de vidas e de bens. O Estado não pode ter pés de barro”, frisou. Perante o comboio de tempestades que assolam o país, o seu foco está agora nas políticas de prevenção contra catástrofes, prometendo ser muito exigente com o Governo neste sentido e na chegada de apoios financeiros ao terreno.

“Não pode faltar dinheiro para cuidar da saúde dos portugueses. Essa é uma prioridade”, garante Seguro

Também o novo pacote laboral de Montenegro tem dado muito que falar nos últimos meses. E o futuro Presidente da República já veio a público mostrar-se contra o documento que serve de base a esta reforma: “Não resolve nenhum problema, pelo contrário vem criar mais instabilidade social”. É por isso que já avisou que se não houver uma mudança à atual revisão laboral – com as atuais negociações com UGT, por exemplo – o veto de Belém será muito provável. 

O que Seguro também deixou bem claro é que Portugal precisa de imigrantes para que a economia funcione. “Os imigrantes em Portugal dão um contributo indispensável, por exemplo, para a Segurança Social”, admite o futuro chefe de Estado, ressalvando que a questão do controlo da imigração “é crucial”. A falta de mão de obra é, hoje, um problema no setor da construção que tem vindo a ser contornado, por exemplo, com a via verde na construção criada pelo Executivo da AD. “Nós, sem imigrantes, não vivemos. Não é só na construção, é em todas as áreas”, assegurou em entrevista entrevista ao idealista/news Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção.

Outro grande tema que espera Seguro em Belém é o acesso à saúde pública para todos. Na visão de António José Seguro, “não pode faltar dinheiro para cuidar da saúde dos portugueses. Essa é uma prioridade”, garantiu. Para resolver o acesso à saúde é preciso, na sua visão, de um “instrumento que crie compromissos entre todos os atores políticos”. Além deste pacto político, Seguro defende que é preciso reforçar o Sistema Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente com mais meios financeiros.

*Com Lusa