Habitação acessível: comissária europeia propõe usar fundos de pensões

A Comissão Europeia (CE) está a explorar formas de canalizar o setor de pensões complementares para o financiamento de projetos estratégicos, incluindo a habitação acessível. Num discurso recente na conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque referiu que este tipo de investimento pode fornecer “capital estável e previsível para projetos essenciais”, incluindo redes de transportes, hospitais, escolas e habitação acessível. Esta é a primeira vez que a habitação acessível surge oficialmente como prioridade no âmbito do modelo europeu para fundos de pensões.

De acordo com o Jornal de Negócios, a comissária europeia sublinhou que a adesão aos regimes de pensões complementares na União Europeia (UE) continua baixa, com apenas cerca de 20% dos trabalhadores europeus a participar em regimes ocupacionais e 18% a deter produtos de pensão pessoal. “Estes números mostram claramente que temos de fazer mais – e melhor”, salientou Maria Luís Albuquerque, defendendo que fundos de pensões mais dinâmicos poderiam contribuir para o financiamento de infraestruturas sociais e de habitação acessível, ampliando o impacto positivo sobre a sociedade.

O plano da CE assenta em três eixos: procura, oferta e incentivos. No lado da procura, a comissária europeia responsável pela Poupança e Investimentos recomenda a implementação do regime de “auto-enrollment”, em que o trabalhador é automaticamente incluído num sistema complementar de pensões, podendo optar por sair, uma medida que “aumenta significativamente as taxas de participação e melhora a adequação das pensões”, como destacou a comissária. No lado da oferta, Maria Luís Albuquerque defende a criação de um ecossistema de pensões complementares “eficiente, escalável e transparente”, com produtos adequados para atrair e reter investimento privado, incluindo a revitalização do PPR europeu ou Produto Individual de Reforma PanEuropeu (PEPP).

Para completar o pacote de medidas, Bruxelas propõe ainda sistemas de acompanhamento das pensões compatíveis com a mobilidade transfronteiriça, painéis de controlo nacionais e maior consolidação no domínio das pensões ocupacionais, dado que “cerca de 80% dos fundos de pensões na UE gerem menos de mil milhões de euros em ativos e cerca de um terço tem menos de 25 milhões de euros sob gestão.”