Como vão funcionar as novas bolsas de estudo do Ensino Superior?

O Governo apresentou um novo modelo para calcular as bolsas de estudo do Ensino Superior. A ideia é garantir que nenhum aluno fica sem condições para frequentar ou concluir um curso, e que o valor da bolsa corresponde aos custos reais que os estudantes têm em cada zona do país.

Vamos analisar um pouco melhor esta proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e às Associações e Federações Académicas.

O que mudará nas bolsas de estudo?

O novo sistema de atribuição das bolsas de estudo do Ensino Superior passa a olhar para quanto custa realmente estudar no concelho onde o aluno está. Isto inclui ajudas nos seguintes planos: 

• Propinas;
• Alimentação;
• Transportes;
• Alojamento.

Isto significa que um aluno que estuda numa cidade mais cara, como por exemplo Lisboa ou Porto, pode receber mais apoio do que alguém que estuda numa zona mais barata.

Além disso, passa a existir uma distinção clara entre estudantes não deslocados (vivem com a família) e estudantes deslocados (têm de pagar casa fora da zona onde vivem). O objetivo é que cada estudante receba uma bolsa ajustada às despesas reais. 

Como é calculado o valor da bolsa?

O valor da nova bolsa de estudo será calculado de forma a perceber quanto custa realmente estudar numa determinada zona e quanto a família consegue ajudar. Poderá ser explicada em três pontos:

1. O custo real de vida é estimado para cada concelho onde exista oferta de Ensino Superior. É feita a diferenciação indicada anteriormente, entre estudantes não deslocados e deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados;
2. O considerado o rendimento que o agregado pode disponibilizar ao estudante, sendo depois calculado parte do rendimento do agregado e da sua composição. Os agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza são considerados sem capacidade contributiva, passando a ser atribuída a bolsa máxima ao estudante;
3. O valor da bolsa a atribuir resultará da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior. Se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa. Este método garante progressividade plena e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho. Se a família não conseguir apoiar o estudante, a bolsa aumenta.

Quem recebe automaticamente a bolsa máxima?

Se a família estiver abaixo do limiar da pobreza, o estudante recebe automaticamente a bolsa máxima, sem cortes nem reduções.

Nova bolsa de incentivo ao estudantes de Ensino Superior: o que é?

Para além da reforma nas bolsas do Ensino Superior, o Governo criou uma ajuda extra para apoiar os alunos mais desfavorecidos quando entram na universidade. Trata-se de uma Bolsa de Incentivo, destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família.

Esta bolsa, com um valor de 1 045€ anuais (2 IAS), será atribuída automaticamente aquando da matrícula no primeiro ano do Ensino Superior. Desta maneira, as famílias podem senti um alívio nos custos iniciais da universidade, como livros, transportes, depósito de casa ou propinas.

Porque é que o sistema vai mudar?

A proposta do Governo aconteceu na sequência de um estudo da Nova SBE que revelou uma série de problemas no sistema atual, como:

1. Muitas bolsas eram iguais para alunos com rendimentos muito diferentes;
2. Mais de 70% dos estudantes recebiam a bolsa mínima, mesmo que tivessem despesas completamente distintas;
3. Os apoios ao alojamento não chegavam a todos os alunos deslocados que pagam renda.

Ou seja, o sistema não estava a responder às necessidades dos estudantes.

O que vai mudar no apoio ao alojamento aos estudantes?

O complemento ao alojamento, que se traduz numa ajuda para pagar a renda, também vai passar por mudanças. O novo modelo garante que todos os estudantes deslocados, que precisam de alojamento, terão acesso a este apoio, evitando que alguém fique de fora por causa das regras antigas.

O valor do complemento será proporcional ao rendimento da família e ao custo real das rendas em cada região. Isto significa que quem paga rendas mais caras e vem de famílias com menos recursos recebe mais ajuda.

O objetivo desta reforma é criar um sistema mais justo, apoiando quem tem maiores dificuldades, reduzindo o abandono escolar por falta de dinheiro e ajustando os apoios ao custo de vida de cada concelho. Esta mudança faz parte de uma estratégia mais ampla para garantir igualdade de oportunidades, modernizar os apoios e reforçar a permanência no Ensino Superior, para um país mais qualificado.